O Município do Cartaxo, em articulação com as orientações da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e da Administração da Região Hidrográfica do Tejo e Oeste (ARHTO), informa os proprietários e arrendatários de terrenos confinantes com cursos de água localizados nas bacias hidrográficas do rio Tejo e das Ribeiras do Oeste sobre a obrigatoriedade de procederem à sua limpeza e desobstrução, nos termos da legislação em vigor.
Estas intervenções são essenciais para garantir o normal escoamento dos caudais, facilitar o espraiamento das águas em situações de cheia e preservar as galerias ripícolas, promovendo a substituição de espécies vegetais exóticas invasoras por espécies nativas da região.
Recomendações e comunicação dos trabalhos
Sempre que possível, recomenda-se que os trabalhos sejam acompanhados por técnicos com formação adequada na área ambiental.
A realização das operações deve ser comunicada à Agência Portuguesa do Ambiente (APA)/ARHTO, através do endereço de e-mail
Apoio técnico e esclarecimentos
Para esclarecimentos adicionais ou apoio técnico sobre os procedimentos de limpeza e desobstrução de cursos de água, os interessados podem contactar os serviços técnicos do Município do Cartaxo, através do telefone 243 700 267 ou do e-mail
Consulte
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pdf
Edital 111/2026
(261 KB)
Limpeza e Desobstrução de Cursos de Água - Informação aos proprietários - pdf Manual de Procedimentos da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) (812 KB)
- pdf Edital da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) (249 KB)
Divisão de Ambiente, Espaços Verdes e Higiene Urbana
Área de Ambiente