No âmbito da necessidade de implementar medidas de apoio à comunidade com o objetivo de promover políticas municipais que permitam melhorar a qualidade de vida e o bem-estar social das famílias do Concelho, tornando o Cartaxo uma cidade amiga das crianças e das famílias. Considerando que as famílias numerosas assumem especial relevância no equilíbrio e renovação geracional da sociedade e que o Cartaxo é ainda um dos Concelhos com menor taxa de natalidade. Pretende o Município alargar e diversificar benefícios e/ou apoios a conceder às famílias numerosas, por entidades públicas ou privadas, apoiando e dinamizando simultaneamente os agentes económicos locais, que através de parcerias a estabelecer com o Município, adiram a este Projeto.
Neste sentido, a Câmara Municipal do Cartaxo aprovou a criação do Cartão Municipal Família Numerosa – CMFN, o qual pretende ser um instrumento de apoio no desenvolvimento social e no aumento da qualidade de vida das famílias numerosas do concelho.
Considerando que a proteção às famílias é na atualidade uma prioridade, considerou a Autarquia realizar uma política de família com caracter global e integrado, cooperando e apoiando na estimulação da promoção da família, aproximando e tornando acessíveis às famílias os equipamentos e demais recursos comunitários de forma a atender às necessidades desta camada populacional.
Assim, o Cartão destina-se a famílias com três ou mais filhos, ou com outras situações similares previstas na Lei, que estejam recenseadas e sejam residentes no concelho do Cartaxo.
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Regulamento
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