Regulamentos em vigor — Município do Cartaxo

Regulamentos em vigor

pdf Regulamento relativo às Instruções Técnicas aplicáveis à implantação de Pontos de Acesso Sem Fios de Área Reduzida

ANACOM – Autoridade Nacional de Comunicações Diário da República n.º 34/2026, Série II de 2026-02-18

pdf Plano de Prevenção de Riscos de Gestão incluindo os Riscos de Corrupção e Infrações Conexas do Município do Cartaxo

pdf Código de Ética e Conduta

pdf Regulamento de Proteção e Saúde Animal do Cartaxo

pdf Regulamento de Gestão do Arvoredo Urbano do Município do Cartaxo

pdf Postura Municipal Sobre Ambiente e Conservação de Espaços Verdes

pdf Regulamento Municipal de Trânsito

pdf Regulamento Municipal de Taxas e Compensações Urbanísticas

pdf Regulamento Municipal de Taxas e Compensações Urbanísticas – 1.ª Alteração (244 KB)
pdf Tabela de Taxas - 2026 (Atualização – entrada em vigor a 01/01/2026) (613 KB)
pdf Alteração do Regulamento Municipal de Taxas e Compensações Urbanísticas – Aditado o artigo 32-A (222 KB)

pdf Regulamento Municipal de Uso do Fogo e Limpeza de Terrenos

pdf Regulamento sobre o Licenciamento de Atividades Diversas

pdf Regulamento de Utilização e Funcionamento do Estádio Municipal do Cartaxo

pdf Regulamento Municipal do Serviço de Abastecimento de Água

pdf Regulamento dos Mercados Municipais e Atividades de Comércio a Retalho, Restauração ou Bebidas não Sedentárias do Município do Cartaxo

pdf Regulamento de Descargas de Águas Residuais Industriais no Sistema de Drenagem Público do Concelho do Cartaxo

pdf Regulamento de Venda e Transmissão de Lotes na Zona de Atividades Económicas do Casal Branco

pdf Regulamento do Plano de Pormenor da Quinta da Várzea – Pontével

pdf Regulamento do Plano de Pormenor do Parque de Negócios do Casal Branco – Pontével

pdf Regulamento do Pavilhão Desportivo do Inatel

Entrada em vigor em 18/06/2007

pdf Regulamento e Tabela de Taxas do Estacionamento no Município do Cartaxo

pdf Regulamento Municipal de Atribuição do Direito de Ocupação dos Espaços Comerciais do Parque Central da Cidade do Cartaxo, dos Quiosques da Ribeira do Cartaxo e de outros Espaços e Quiosques no âmbito da Regeneração Urbana