Alteração da data da reunião da Câmara Municipal

Publicidade das Deliberações – Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 18 de dezembro

Aditamento - Delegação de Competências​

Tarifário do contrato de Concessão de Exploração e Gestão dos Serviços Públicos de Distribuição de Água e Drenagem de Águas Residuais

Tolerância de Ponto - Natal e Ano Novo

Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) 2026

Notificação de quotas prescritas 

Publicidade das Deliberações – Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 4 de dezembro

Processo de Contraordenação n.º 2025/500.30.001/19

Processo de Contraordenação n.º 2025/500.30.001/17

Processo de Contraordenação n.º 2025/500.30.001/5

pdf Decisão Final (568 KB)

Processo de Contraordenação n.º 2025/500.30.001/4

pdf Decisão Final (583 KB)

Processo de Contraordenação n.º 2025/500.30.001/3

pdf Decisão Final (592 KB)

Processo de Contraordenação n.º 2025/500.30.001/9

pdf Decisão Final (548 KB)

Processo de Contraordenação n.º 2025/500.30.001/2

pdf Decisão Final (592 KB)

Designações toponímicas aprovadas na reunião da Câmara Municipal de 20/11/2025

pdf Consulte Plantas de Localização (10.76 MB)

Nomeação e Delegação de Competências de Chefe de Gabinete de Apoio à Presidência

Delegação e Subdelegação de Competências​

Nomeação de Chefe de Gabinete de Apoio à Presidência e Delegação de Competências

Delegação e Subdelegação de Competências​