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CONTACTOS ÚTEIS


Área de Educação e Juventude do Município do Cartaxo
Telefone: (+351) 243 700 254
E-mail: ensino@cm-cartaxo.pt
 
Agrupamento de Escolas Marcelino Mesquita do Cartaxo
Telefone:(+351)  243 701 010
E-mail: seccartaxo@mail.telepac.pt
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Agrupamento de Escolas D. Sancho I de Pontével 
Telefone: (+351) 243 700 320
E-mail: eb23pontevel@gmail.com

Associação de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento de Escolas Marcelino Mesquita do Cartaxo 
Telefone: (+351) 243 701 010

Associação de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento de Escolas D. Sancho I de Pontével 
Telefone: (+351) 243 700 320

 


LEGISLAÇÃO



Despacho n.º 12284 2011.pdf - Atribuição dos auxílios económicos 2011/2012
 
Decreto-Lei 55 2009 de 2 de março.pdf - Regime jurídico aplicável à atribuição e ao funcionamento dos apoios no âmbito da acção social escolar
 
Decreto-Lei 399-A 84 de 28 de dezembro.pdf - Regula a transferência para os municípios do continente das novas competências em matéria de ação social no domínio dos refeitórios (...)
 
Decreto-Lei 299 84 de 5 de outubro.pdf - ​Regula as transferências para municípios no âmbito do transporte escolar
 


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