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Escolas do concelho livres de amianto

 
 
Na sequência do despacho conjunto do ministro da Educação e da ministra da Coesão Territorial, de dia 23 de junho e do aviso regional publicado no dia 8 de julho, os serviços municipais iniciaram a candidatura que vai permitir remover o amianto dos estabelecimentos de ensino do concelho. 



No dia 23 de junho foi publicado em diário da república o despacho conjunto que determina a remoção e substituição do amianto de estabelecimentos de ensino em todo o país – no concelho foram selecionados quatro escolas básicas e um jardim de infância.
 
Os custos financeiros da medida serão suportados a 100% pelos Programas Operacionais Regionais – no caso do Cartaxo, pelo Alentejo 2020. Os avisos para apresentação de candidaturas no âmbito das comunidades intermunicipais foram publicados no dia 8 de julho. A Câmara Municipal do Cartaxo iniciou de imediato o processo, com vista a garantir que todos os estabelecimentos de ensino elencados pela administração central terão as intervenções aprovadas.
 
No Despacho inicial – de dia 23 de junho –, constavam a Escola Básica D. Sancho I, em Pontével, a Escola Básica de Casais Penedos, a Escola Básica José Tagarro no Cartaxo, a Escola Básica n.º 2 do Cartaxo e o Jardim de Infância de Vila Chã de Ourique. De facto, este último estabelecimento de ensino não necessita esta intervenção, já que não tem estruturas com amianto.
 
O Presidente da Câmara Municipal, de imediato deu conhecimento deste facto, estando, no âmbito da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT), a decorrer uma ação coordenada dos municípios com situações idênticas, para que os valores previstos possam ser “usados noutros estabelecimentos de ensino não incluídos no Despacho”, explicou Pedro Magalhães Ribeiro que quer ver “esta verba usada na Escola Secundária do Cartaxo”.
 
Para o autarca, a decisão de financiar a remoção das estruturas com amianto dos estabelecimentos de ensino é “uma excelente notícia para as crianças e jovens, mas também para professores e técnicos. A Câmara Municipal tem reivindicado continuamente esta solução. Os riscos para a saúde pública são conhecidos há muito e, finalmente, a nossa comunidade educativa vê criadas as condições para aprender e trabalhar em segurança”.
 
O autarca assegura “que vamos continuar o nosso trabalho de reivindicação junto da administração central, para que as obras de remoção e substituição se iniciem com a maior brevidade possível, mantendo, como sempre, a disponibilidade total para apoiar esta iniciativa, em tudo o que for necessário”.
 
O prazo para apresentação das candidaturas termina a 31 de outubro de 2020, mas o presidente da Câmara Municipal quer “apresentar a candidatura o quanto antes. Os serviços municipais iniciaram o trabalho de imediato. Esta candidatura exige orçamentação de estudo geológico, projeto técnico de execução e empreitada”, esclareceu o autarca.
 
A utilização de fibras de amianto foi proibida no quadro normativo nacional em 2005. O Programa de Estabilização Económica e Social, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020, de 7 de junho, bem como no Programa Nacional de Reformas, aprovado em Conselho de Ministros de 27 de abril de 2017, preveem a remoção de todas as estruturas com amianto nas escolas públicas, “respondendo definitivamente a uma preocupação de saúde pública, que foi gradualmente atendida, mas que exige agora uma resposta mais contundente, plena e universal”, refere o despacho conjunto do ministro da Educação e da ministra da Coesão Territorial, publicado a 23 de junho.

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