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Câmara aprovou Relatório de Gestão

Demonstrações Financeiras e Relatório de Gestão 2018 mostram que “o caminho que escolhemos, e mantemos há quatro anos, continua a ser o caminho certo para a consolidação das contas do município”, afirmou Pedro Magalhães Ribeiro.


O presidente da Câmara destacou que o “trabalho profundo, sério e transparente na área financeira, permitiu ao Município ultrapassar o tempo de emergência que encontrámos, mas mantemos os pés bem assentes na terra e conhecemos os obstáculos”.
 
“Estamos convictos que encontrámos o equilíbrio financeiro e estamos seguros que este se vai manter. Sabemos também que a situação de rutura financeira estrutural, da qual recuperámos as contas do Município, criou dificuldades que só vamos ultrapassar com persistência na verdade e com crença no trabalho diário”.
 
“As contas de 2018, muito positivas, consolidam a sustentabilidade financeira, mas também a reposição da credibilidade do Município. São resultados concretos, obtidos sem populismo e sem demagogia. A requalificação do espaço público e a sua devolução às pessoas, aos comerciantes, a promoção da atividade empresarial, com enfoque no turismo e na vitivinicultura, a melhoria dos equipamentos escolares, o apoio às freguesias com descentralização de competências e com pagamento dentro dos prazos devidos, o apoio às nossas associações, vão continuar a aprofundar-se de modo sustentável e transparente. Seremos sempre claros sobre o que é possível fazer, e daremos sempre contas sobre as lutas que travamos pelo nosso concelho, seja nas decisões diárias, seja no trabalho com a administração central, seja na negociação com parceiros públicos e privados, todos são fundamentais para o desenvolvimento do nosso concelho”.

Fernando Amorim, vice-presidente da câmara Municipal, responsável pelo pelouro financeiro, também destacou que as “os indicadores positivos são resultado do caminho que percorremos, com firmeza, desde o início do mandato anterior. Contámos com a ajuda das juntas de freguesia, da comunidade escolar e das instituições de apoio social, tivemos ao nosso lado ao lado as cidadãs e os cidadãos, negociámos com a administração central, com as instituições financeiras e com os fornecedores da Câmara Municipal. Foi um caminho longo que não dá parangonas nos jornais e cujo fruto precisa de tempo para ser colhido”. 
 
Para o autarca “a complexidade dos problemas que ainda enfrentamos, estreita o caminho e não permite espaço para o facilitismo e para a demagogia. Continuamos a precisar de uma comunidade unida e envolvida na construção de soluções sustentáveis do ponto de vista financeiro e promotoras do desenvolvimento económico, social e cultural do nosso concelho, mas agora temos as condições para construir um futuro comum e sustentável”.
 
 
A Câmara Municipal do Cartaxo aprovou por maioria, na reunião de dia 24 de abril, as contas de 2018 – Demonstrações Financeiras e Relatório de Gestão –, com os votos a favor dos vereadores do Partido Socialista (PS), do vice-presidente e do presidente da Câmara, e com dois votos contra dos vereadores eleitos pela Coligação Juntos pela Mudança (PPD/PSD – NC).
 
Pedro Magalhães Ribeiro, presidente da Câmara Municipal, destacou os resultados “muito positivos, que as Demostrações Financeiras e o Relatório de gestão de 2018, comprovam”.
 
O autarca destacou como “indicadores fundamentais”:
 
O passivo total exigível do município reduziu 512 mil euros comparativamente a 2017, mantendo a tendência de redução que se verifica desde 2013.
 
O prazo médio de pagamentos, que outubro de 2013, era de 361 dias, passou a ser de apenas 38 dias, em final de 2018.
 
Os pagamentos em atraso superiores a 90 dias, reduziram 22 milhões e 830 mil euros entre outubro de 2013 e dezembro de 2018. Sendo que entre 2017 e 2018 reduziram também de 351 mil euros, para 147 mil euros, respetivamente.
 
Os resultados líquidos são positivos. Melhoraram 136 mil euros em relação a 2017, fixando-se no final de 2018, em mais de um milhão de euros (1 milhão 138 mil euros).
 
A taxa de execução da receita foi a melhor dos últimos 13 anos, e é exemplo do rigor e transparência das contas do Município. De uma taxa de execução que em 2013 se ficava por 21,13%, em 2018, as contas do Município apresentam uma taxa de execução de quase 90% (89,71%), o que consolida os resultados dos últimos anos – em 2017 foi de 88,20% e em 2016 foi de 49,30%. 
 
O Município passou a ter fundos disponíveis. Este indicador passou a ser positivo em janeiro de 2018 e, em dezembro, os fundos disponíveis mantiveram-se positivos e acima dos 3 milhões e 300 mil euros (3 milhões e 326 mil euros positivos). A lei tinha entrado em vigor no início de 2012 e nunca os fundos disponíveis tinham sido positivos – em 2013, eram mais de 55 milhões de euros negativos (55 milhões e 663 mil euros negativos) – uma recuperação perto dos 59 milhões de euros, em cinco anos.
 
Os fundos próprios continuam a crescer, apesar de se manterem negativos. Em 2018, os fundos próprios cresceram 32% em relação a 2015 – quando houve uma subida mais acentuada deste indicador –, e 8% em relação a 2017. 
 
A execução orçamental cumpriu o princípio do equilíbrio orçamental e assegurou a formação de poupança corrente a financiar as despesas de capital. A poupança corrente bruta foi de 819 mil euros. 
 
O valor da dívida transitada confirma a tendência decrescente deste indicador ao longo dos últimos anos, desde que a sustentabilidade orçamental foi assumida como estratégica para a recuperação da credibilidade financeira do Município. Em 2013, no início do mandato anterior, transitaram 29 milhões e 170 mil euros de dívida para o ano seguinte, em 2018, apenas transitaram 367 mil euros – o que corresponde a uma redução de 28 milhões e 810 mil euros de dívida transitada, em cinco anos. A redução da dívida transitada é fulcral para garantir a sustentabilidade financeira e o cumprimento da taxa de execução do orçamento. A redução deste valor em 2018, e a tendência constante de redução verificada ao longo dos últimos anos, mostram que a despesa realizada num ano, está a ser tendencialmente paga no próprio ano, libertando investimento para o orçamento seguinte, por não ser necessário pagar despesa realizada em anos anteriores.

A execução do Plano de Ajustamento Municipal (PAM) foi superior a 96%, com os valores da dívida municipal a ficarem abaixo do previsto – menos 3 milhões e 240 mil euros –, e o saldo orçamental a ficar 1 milhão e 200 mil euros, acima do previsto. A recuperação do indicador endividamento municipal – agravado, como era previsível, em 3,8 %, devido à reestruturação financeira, com a adesão obrigatória ao Fundo de Apoio Municipal –, será visível de forma significativa a partir do primeiro semestre de 2019, quando o Município puder pagar a primeira prestação ao FAM. Esta prestação encerra o período de carência de pagamento de capital, será paga em junho, terá o valor de 1 milhão e 200 mil euros e já integra 743 mil euros de pagamento de capital, o que cumprirá o estabelecido pelo PAM e permitirá, no curto prazo, a recuperação do indicador endividamento municipal.
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