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Cartaxo quer REN que permita desenvolvimento económico do concelho

Pedro Magalhães Ribeiro insiste que “as orientações estratégicas e os critérios impostos para delimitação da REN, não podem fechar os olhos ao território e impedir o seu desenvolvimento económico e social”.

• Autarca pediu audiência, com caráter de urgência à Secretária de Estado do Ordenamento do Território e Conservação da Natureza, para “garantir que o processo de Revisão do PDM, no qual temos investido enorme esforço, avança e se conclui, permitindo constituir-se como um documento que permite o crescimento sustentável do concelho”.

• A freguesia de Valada, pela especificidade da sua localização, que “tanto a condiciona enquanto área protegida, como a potencia, enquanto enorme valia para o desenvolvimento do concelho”, ocupa especial destaque nas apreensões que o presidente da Câmara quer partilhar com a Secretária de Estado.


O presidente da Câmara Municipal do Cartaxo expressou, em ofício enviado à Secretária de Estado do Ordenamento do Território e Conservação da Natureza, a preocupação do Município quanto às imposições legislativas que determinam orientações estratégicas de âmbito nacional, à delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) no concelho. O autarca quer dar conta destas preocupações à Secretária de Estado, em audiência que solicitou, com caráter urgente.

No ofício enviado, o autarca lembra que “desde 2015 – quando concluímos a primeira versão de delimitação da REN, no âmbito da revisão do PDM –, já elaborámos cinco novas versões desta delimitação”, para dar resposta aos pareceres emitidos pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR) e da Agência Portuguesa do Ambiente (APA). 

“Os serviços municipais têm feito um enorme esforço de diálogo com as instituições responsáveis. Logo no início do processo, promovemos uma visita dos técnicos dessas instituições ao território do Município”. As cinco versões da delimitação da REN, “têm vindo a atrasar os prazos previstos para a conclusão do processo de revisão do PDM”, afirma o autarca no ofício enviado à Secretária de Estado.

Como exemplo da sua convicção de que as Orientações Estratégicas de Âmbito Nacional, “são úteis e necessárias, mas não podem ser um modo de fechar os olhos e negar as especificidades de cada território, ou impedir, por decreto, o seu crescimento”. Pedro Magalhães Ribeiro destaca que, caso a delimitação cumprisse, de modo estrito, as orientações em vigor, “o território do Cartaxo, passaria a ter uma área superior a 14 mil hectares abrangida por REN, ou seja, mais de 88% do território”, sendo que atualmente, a REN é cerca de 9,3 mil hectares, o que representa 58% do território municipal.

O presidente da Câmara assegura que “entendemos a necessidade de orientações estratégicas nacionais e estamos abertos a trabalhar as soluções possíveis. A nenhum momento deixaremos de defender o crescimento económico e social do concelho, e para isso precisamos de ter um novo PDM que seja amigo do ambiente, do desenvolvimento e da criação de emprego para a nossa terra”.