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Provedor do Munícipe tomou posse

O nome de Carlos Galelo para primeiro Provedor do Munícipe do Cartaxo, foi proposto por Pedro Magalhães Ribeiro à Câmara que propôs à Assembleia Municipal, sendo este o órgão responsável pela sua eleição.

 

Carlos Galelo tomou posse para o mandato 2017/2021 e afirmou que neste tempo gostaria de ter uma ação pedagógica, com reforço do trabalho junto dos mais novos, para que possam desde cedo adquirir conceitos básicos de cidadania.
Por outro lado, o provedor gostaria de “contribuir para tornar o nosso concelho consciente da sua fragilidade em termos de cidadania ativa”.
 
 
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Carlos Eugénio Galelo, professor e advogado aposentado, tomou posse como primeiro Provedor do Munícipe do Cartaxo na sessão solene que decorreu no dia 21 de março, às 19h00, no edifício sede do município à qual compareceram eleitos locais, representantes de instituições públicas e privadas, família, amigos e colegas de profissão do novo provedor.
 
Pedro Magalhães Ribeiro, Presidente da Câmara Municipal do Cartaxo, convidou para a abertura da sessão solene, o ex-vereador Vasco Cunha, que no anterior mandato e em representação do PSD na câmara municipal, apresentou a proposta de criação da figura de Provedor do Munícipe do Cartaxo. 
 
Vasco Cunha lembrou que “esta era uma ideia que tínhamos há 16 anos e que materializámos no final do mandato anterior” com a intenção de “ser mais uma possibilidade para os cidadãos participarem ativamente”. Destacando “os progressos que foram feitos nos últimos anos”, no que se refere à promoção da participação dos cidadãos, “com as reuniões descentralizadas da câmara e da assembleia, que decorrem em todas as freguesias”, a permitirem uma aproximação das pessoas aos eleitos nos órgãos autárquicos, “visível quer na bem maior participação nas reuniões destes órgãos – quer por pessoas que expõem os seus problemas, quer por aqueles que apenas assistindo, tomam conhecimento do funcionamento destes órgãos e da tomada de decisões”, Vasco Cunha, afirmou que “o provedor pode dar possibilidade a quem não pode ou não está à vontade para ir a estas reuniões, de apresentar as suas sugestões, reclamações ou dúvidas, para além do papel pedagógico que pode assumir”.
 
Da proposta apresentada em 2017 pelo PSD, o ex-vereador relevou a importância de “garantir em regulamento, que o provedor tivesse suficiente independência e autonomia” e que a sua escolha fosse “equilibrada, com a proposta do nome a sair da Câmara Municipal e a precisar de dois terços para ser aprovada em assembleia municipal”, o que no seu entender “obriga a um compromisso sério por parte deste órgão”.
 
O presidente da Assembleia Municipal, que deu posse a Carlos Galelo, destacou a importância da “participação ativa dos cidadãos”. Convicto de que o provedor poderá dar “um forte contributo para a promoção de um poder local mais transparente e participado”, Augusto Parreira destacou a importância de Carlos Galelo ser “figura de reconhecido prestígio no concelho, sem filiação partidária”, para assegurar “autonomia e independência face aos órgãos autárquicos”.
 
Para Pedro Magalhães Ribeiro, que reconheceu “os contributos de mérito que o vereador Vasco Cunha deu ao município no mandato anterior”, a proposta de criação do provedor do munícipe “levantou dúvidas de caráter formal, mas nenhuma de caráter de conteúdo”. Para o autarca, o cargo de provedor do munícipe “que será desempenhado sem qualquer pagamento, de modo completamente voluntário, constitui-se como serviço público, como concretização plena da democracia e da liberdade de participação que devemos a todas as pessoas que integram a nossa comunidade”.
 
Assumindo que o cargo “ acarreta enorme responsabilidade” não só por ser “a primeira vez que é exercido no nosso concelho, mas também pela responsabilidade de ser elo de ligação entre os cidadãos e o poder político local”, o presidente da Câmara Municipal destacou o “espírito de missão com que o Dr. Carlos Galelo aceitou o convite que lhe dirigi, assim como, o exemplo de coragem e amor à nossa terra que, aliado ao seu percurso profissional, rico de experiência e conhecimento, mas sempre próximo das pessoas, nos dão a garantia de que cumprirá este mandato com isenção, autonomia e independência”.
 
A todos os eleitos “quer na câmara municipal, quer na assembleia municipal, quer ainda a todos os nossos concidadãos”, o autarca deixou o apelo de “assumirmos todos a nossa responsabilidade coletiva de honrar e dignificar a figura do provedor municipal”.
 
Provedor assume-se como mediador empenhado na pedagogia para a cidadania
No discurso de tomada de posse, Carlos Galelo, agradeceu a Pedro Magalhães Ribeiro ter indicado o seu nome “para este cargo novo”, assim como, aos membros da assembleia municipal que nele confiaram. Afirmou ter “enorme apreço pelos que exercem serviço de voluntariado, pelo modo altruísta como se entregam aos outros sem receber nada em troca”, confessou a sua motivação pessoal para “nesta fase da minha vida, poder ser útil a alguém”, referindo-se à vontade que acalentava de poder contribuir com trabalho voluntário em prol da comunidade – “o convite que recebi veio de encontro a esta minha vontade íntima de contribuir”.
 
O novo provedor fez ainda o balanço do seu percurso profissional. “Fui um professor que teve a sorte de ser advogado”, referindo que considera as duas profissões que exerceu “enriquecedoras em experiência e conhecimento “, para o cargo que passa a ocupar. 
 
A carreira de professor “traz a vantagem do caráter pedagógico”, afirmou, destacando a importância que atribui “à promoção da educação para a cidadania ativa” a partir das escolas. Propósito que “colocarei como desafio”, assumindo que “gostaria de deixar essa marca, de fazer algo neste domínio”. O novo provedor defendeu ações que possam contribuir para que os cidadãos conheçam os “conceitos básicos relacionado com o exercício da cidadania, o conceito de papel e o conceito de estatuto. Sendo o primeiro o conjunto de atitudes e comportamentos que os outros têm legitimidade para esperar de nós”, e o segundo, “os comportamentos, as atitudes que legitimamente podemos esperar dos outros. Ora, o cidadão em geral tem um enorme apreço pelo seu estatuto, e esquece-se muito do seu papel”. 
 
Já a experiência enquanto advogado, profissão na qual se sentiu sempre “muito pequenino e com muita responsabilidade perante as pessoas que representava”, contribui com conhecimento e experiência que o ajudarão a lidar com “com o peso que sinto sobre os meus ombros de fazer com que se exerçam os direitos e os interesses legalmente consagrados dos munícipes, perante os órgãos municipais”.
 
O novo provedor destacou ainda o caráter das suas competências legais “a função do provedor não é política, não pode modificar nem revogar os atos dos órgãos eleitos, as queixas apresentadas pelos cidadãos não suspendem contagem de prazos, nem têm efeito para contencioso”, o provedor “é um mediador, emite pareceres e recomendações, e para tal deve estar conhecedor da realidade”. Carlos Galelo deixou como apelo a órgãos eleitos e cidadãos “que façamos sempre o possível para que haja respeito e elevação em qualquer assunto que se discuta”.
 
 
 
INFORMAÇÃO
O Provedor do Munícipe tem por função garantir a defesa e a prossecução dos direitos e interesses legítimos dos particulares perante os órgãos e serviços municipais que integram o perímetro da administração local e ainda das demais entidades que o Município do Cartaxo integre, tenha intervenção ou por qualquer forma legal se relacione. O Provedor do Munícipe exerce a sua ação na circunscrição territorial do Município do Cartaxo. 

O Provedor do Munícipe exerce o cargo sem direito a qualquer pagamento e o seu mandato coincide com o mandato autárquico, não podendo ser renovado mais de duas vezes.

 
ATENDIMENTO
Durante o mês de abril de 2018
dias 5 e 19 de abril - das 9h30 às 13h00
 
Para o mês de abril, o provedor estabeleceu duas manhãs para atendimento presencial. De acordo com as solicitações, poderá o provedor, estabelecer outros dias de atendimento.
 
 
CONTACTOS
Para envio de correspondência ou marcação de atendimento presencial
E-mail de contacto direto com o provedor do Munícipe
provedor@cm-cartaxo.pt
Morada
Provedor do Munícipe
Edifício Sede do Município do Cartaxo
Praça 15 de Dezembro
2070-050 Cartaxo
 
Informações gerais: Tel. (351) 243 700 250 – Fax:(351) 243 700 268
 
 
 
NOTA BIOGRÁFICA
DR. CARLOS EUGÉNIO GALELO
 
“Carlos Eugénio Galelo, nascido em 28 de março de 1952 na freguesia de Nogueira – Bragança, casado, aposentado como professor do Ensino Secundário e como Advogado; pai de dois filhos (uma rapariga e um rapaz). 
 
Após ter concluído a então designada Instrução Primária (hoje 1º Ciclo do Ensino Básico) na freguesia de Nogueira, acima mencionada, não prossegui imediatamente estudos, tal como a enorme maioria dos adolescentes e jovens, daquele tempo, da minha região. A minha primeira atividade foi a agricultura, o que me permitiu conhecer e sentir a dureza dos trabalhos agrícolas, particularmente num meio de clima agreste com uma agricultura de pura subsistência.
 
Já tinha 14 anos quando prossegui estudos na então designada Escola Industrial e Comercial de Bragança, atual Escola Secundária Abade de Baçal, integrada no agrupamento de Escolas com este mesmo nome. Aqui concluí o Curso Comercial com média final de 15 valores e efetuei o exame final de curso então designado exame de Aptidão Profissional em que obtive a classificação de 18 valores. Frequentei ainda e concluí com aproveitamento a então designada Secção Comercial para ingresso nos Institutos Comerciais, atuais Escolas Superiores de Contabilidade e Administração.
 
Findo aquele Curso, comecei imediatamente a trabalhar como empregado de escritório em Bragança, numa Sociedade Comercial que era então o Agente Distrital da Fiat Portuguesa e da marca de tratores “David Brown”.
 
Em Janeiro de 1973 fui integrado no exército para cumprimento do Serviço Militar Obrigatório. Assentei praça no R. I. 5, nas Caldas da Rainha, como instruendo do CSM. Daqui fui transferido para o C. I. S. M I. (Centro de Instrução de Sargentos Milicianos de Infantaria) instalado em Tavira e no final do Curso, em Julho de 1973, a meu pedido, fui colocado no R. I. 13 em Vila Real, onde durante mais de um ano dei instrução a sucessivos pelotões de soldados recrutas que foram mobilizados, quase todos, para a guerra colonial. Em 30 de junho de 1975, passei à disponibilidade, regressando à vida civil.
 
Findo o Serviço Militar Obrigatório, ingressei na Escola do Magistério Primário de Bragança, hoje Escola Superior de Educação, no Curso de Professores do 1º Ciclo do Ensino Básico que concluí, no ano lectivo de 1977-1978, com a classificação de 16 valores.
 
Logo no início do ano lectivo de 1978-1979, fui colocado na Ilha da Madeira, onde iniciei funções como professor do 1º Ciclo do Ensino Básico e onde permaneci apenas durante esse ano letivo.
 
No ano letivo seguinte fui colocado numa pequena localidade junto a Moita do Ribatejo, pertencente à freguesia de Alhos Vedros, como professor do Quadro Geral, mais tarde denominado Quadro de nomeação definitiva.
 
No concurso do ano seguinte já fui colocado em Arcena, junto de Alverca, cidade onde entretanto fixei residência logo após ter casado.
 
Por conveniência familiar, durante quatro anos letivos, lecionei na Telescola em Vialonga e entretanto matriculei-me no Curso de Direito na Universidade Clássica de Lisboa, sendo que apenas frequentei a respectiva Faculdade, com alguma regularidade no 1º ano, nos anos seguintes, fiz a generalidade dos exames como aluno auto-proposto. Findo o Curso de Direito que concluí com média final de 12 valores e já residia no Cartaxo, concorri ao Ensino Secundário e fui colocado na Escola Secundária de Rio Maior, onde apenas estive um ano lectivo durante o qual fiz estágio na Universidade Aberta para efectivação naquele nível de Ensino.
 
No ano lectivo seguinte fui colocado na Escola Secundária de Azambuja onde me foi atribuído um horário maioritariamente nocturno, o que me permitiu concluir o estágio de Advogado que entretanto já iniciara com apoio de Patrono com escritório no Cartaxo. Findo aquele estágio, passei a exercer Advocacia, em acumulação com o Ensino sempre e só na medida em que o horário desta última atividade me permitia.
 
Quando já pertencia ao Quadro da Escola de Azambuja, a meu pedido, fui colocado, em regime de destacamento, na Escola Secundária do Cartaxo onde lecionei durante 4 anos letivos. Regressei de novo à Escola Secundária de Azambuja, onde para além das funções letivas que me estavam atribuídas fui membro do respetivo Conselho Geral durante 5 anos e presidi ao mesmo durante dois.
 
Em outubro de 2013, foi-me concedida a aposentação antecipada como professor do Ensino Secundário. Em abril de 2017 foi-me concedida aposentação pela Caixa de Previdência dos Advogados e solicitadores e cessei funções como Advogado.”
 
 

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