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Desenvolvimento Económico fundamenta 8.ª Alteração ao PDM

Promover o desenvolvimento económico, permitindo a criação de novas empresas e negócios, neste caso ligados à atividade turística, é o principal objetivo da alteração proposta pelo Município.

A proposta de alteração já obteve parecer positivo da CCDR-LVT  – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo.
Aviso publicado em Diário da República no final de outubro, determina que período de discussão pública decorre durante trinta dias, terminando a 17 de dezembro.

 
O Município do Cartaxo deu início ao período de discussão pública da 8.ª Alteração ao Plano Diretor Municipal (PDMC), cujo Relatório de Fundamentação e Parecer da CCDR-LVT pode ser consultado junto dos serviços municipais ou no site do Município.

O relatório de Fundamentação, indica que a alteração que propõe foi suscitada, por um lado, “pela existência de dinâmicas económicas empreendedoras locais que traduzem a vontade de se instalar em áreas estruturadas e apresentando características para o efeito, e pela incapacidade do PDMC vigente (publicado e ratificado em 1998 e em processo de revisão desde 2002) em permitir desenvolver a sua implantação e reestruturação”.

Conduzida pela Divisão de Planeamento e Administração Urbanística do Município (DPAU), a proposta de alteração prevê a adaptação da figura do Plano Diretor Municipal a “esta nova realidade, tendo em vista acolher e potenciar uma oportunidade de desenvolvimento e de criação de novas dinâmicas. A solução proposta não implica uma reclassificação do solo, mas permitirá enquadrar no PDMC, a curto prazo, um conjunto de unidades empresariais que serão, certamente, uma mais valia para o território, pretendendo-se que aquela solução se alicerce no que se encontra já previsto em sede de revisão do plano”. 

Entre os objetivos estratégicos, o Relatório elenca o facto de a alteração permitir o enquadramento urbanístico de um conjunto de atividades económicas, ao nível do turismo; modernizar e tornar mais competitivo o tecido empresarial local; promover e apoiar a dinâmica empresarial e a criação de emprego à escala local; e indica como mais valia, o facto dos empreendimentos, essencialmente ligados ao turismo, pretenderem implantar-se em edifícios já existentes, que se encontram em avançado estado de degradação, pelo que esta alteração “irá permitir a  sua reabilitação, contribuindo assim para uma melhoria da paisagem dos locais onde estes empreendimentos se irão localizar”.

O período de discussão pública iniciou-se a 6 de novembro e decorre até 17 de dezembro de 2018. Os documentos que integram a alteração podem ser consultados AQUI (ver coluna lateral), ou junto dos serviços municipais, na DPAU, no horário normal de expediente, das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 16h00.
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