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Orçamento 2018

Câmara aprovou Orçamento mais equilibrado dos últimos 11 anos

Aprovados 18 milhões e 638 mil euros num documento que mantém a “consolidação orçamental como uma das prioridades da gestão municipal, a par da garantia de prestação de serviços essenciais à população e investimento em equipamentos e projetos estruturantes – como a construção do Centro Escolar de Pontével ou a recuperação urbana de todo o centro da cidade, onde se concentram o comércio e os serviços”.

  Pedro Magalhães Ribeiro afirmou que “o documento integra as sugestões das forças políticas” e nas reuniões “com estas e com as juntas de freguesia, constatámos estar de acordo no que são as propostas fundamentais. O que é essencial é também consensual”.

  Presidente da Câmara afirma que orçamento para 2018 assegura três objetivos centrais “continuar o esforço de reequilíbrio orçamental, garantir os fundos comunitários e investir em melhores condições de aprendizagem quer construindo o Centro Escolar de Pontével, quer comparticipando as obras na Escola Secundária do Cartaxo”.

  Documento integra cinco opções estratégicas – cumprir a execução do financiamento obtido no âmbito do FAM, continuar as medidas de incremento da receita, manter a otimização da despesa corrente, reduzir a dívida de modo constante e recuperar a rede viária do concelho, requalificar e conservar os equipamentos públicos, cumprir o Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano que levará à recuperação da zona histórica da cidade do Cartaxo.

  Indicadores do município são “muito positivos, mas continuam a depender de uma estrutura de receitas pouco flexíveis”, exigindo “enorme rigor para que os resultados conseguidos não sejam postos em risco”. 

  Orçamento cumpre as exigentes condições do Fundo de Apoio Municipal ao qual a lei obrigou o município a recorrer e cuja execução se iniciou em 2017. Recurso ao FAM permitiu ao município reduzir o serviço da dívida à banca – em 2014 era de 27 milhões e 810 mil euros, em 2017  reduziu para 19 milhões e 647 mil euros, e em 2018 será de 2 milhões e 470 mil euros – menos 87%, o que irá permitir libertar verbas para investimentos estruturantes.

  Esforço de incremento da receita integra acordo a estabelecer com a Autoridade Tributária que “promova a igualdade na cobrança de dívidas”, sendo que mais de 1 milhão de euros não foram pagos por “quem é incumpridor e prejudica os cidadãos que cumprem as suas obrigações”.

  Contenção da despesa corrente a par de “reduzir o prazo médio de pagamento a fornecedores, que era de 373 dias no final de 2013 e em setembro de 2017 passou a 43 dias”, continuam a ser objetivos para 2018. Indicadores mostram que os pagamentos em atraso a fornecedores reduzem mais de 21 milhões de euros nos últimos três anos. 

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As Grandes Opções do Plano (GOP) e o Orçamento para 2018, no valor de 18.638.548,00 euros, foi aprovado na reunião de Câmara Municipal do Cartaxo, no dia 18 de dezembro, por maioria, com os votos a favor do presidente e dos vereadores do Partido Socialista e os votos contra da Coligação Juntos pela Mudança. 

Pedro Magalhães Ribeiro, presidente da Câmara Municipal do Cartaxo, apresentou o orçamento para 2018, como “o que mais se aproxima do que são as contas reais possíveis para o município, sem valores empolados ou criados apenas para responder ao que não passariam de ideias populistas, apresentadas em parangonas no início do ano, mas que na realidade não poderiam ser executadas, ou cuja execução poria em risco a sustentabilidade das contas municipais, que tanto esforço ainda exige às pessoas e às instituições, sem que daí resultassem mais valias para o desenvolvimento do Cartaxo ou para a qualidade de vida da população”.

No final da reunião de câmara, o autarca lembrou que no mandato anterior, quando “construímos o primeiro orçamento para 2014, iniciámos uma luta que ainda não está ganha, que já deu muitos resultados, mas que nos obriga a manter os pés bem assentes na terra e a continuar a política de contas certas que definimos desde o início”.

Pedro Magalhães Ribeiro garantiu que “nesta luta diária que travamos há quatro anos, que já devolveu ao município a sua credibilidade junto de parceiros institucionais e junto de fornecedores, não daremos tréguas a dois propósitos concretos, o primeiro é que os fornecedores tenham a certeza que pagamos as nossas dívidas, ainda que venham do passado, diminuindo assim o rácio de endividamento e retirando o município da lista negra nacional, o segundo é que a população e as instituições com as quais nos relacionamos, saibam que falamos sempre verdade, ainda que a verdade não nos torne populares”. 

Assegurou ainda que o “executivo vai manter em 2018 o seu compromisso com o rigor e com a transparência das contas, único caminho que entendemos como certo para que a autarquia seja vista como um referencial de estabilidade e de credibilidade”, valores que o autarca considera “essenciais para que o município possa ter o papel que lhe cabe no desenvolvimento do concelho”. 

 “Por isto, o documento que apresentamos reforça a política municipal de investimento no futuro, que volta a assumir o crescimento sustentável, orientado para as pessoas, como um compromisso”, que prevê nas suas orientações fundamentais, “o relançamento de uma política de investimentos assente na requalificação, conservação e reparação das infraestruturas existentes”, destacando o trabalho necessário na requalificação da rede viária, dos espaços verdes, dos equipamentos públicos e dos espaços sociais e educativos, a par de “decisões de investimento em projetos que terão repercussões nas próximas décadas”, elencando a construção do Centro Escolar de Pontével, a regeneração urbana de toda zona histórica do Cartaxo, ou a importância de projetos como o que garantirá a sustentabilidade energética dos espaços públicos.

 

Cinco linhas estratégicas para investir no futuro

Pedro Magalhães Ribeiro defendeu que “mantemos neste mandato a contenção de despesa como pilar da política financeira e o investimento em equipamentos e projetos estruturantes, como pilar da política económica do município”.

Para o Vice-Presidente, Fernando Amorim, responsável pelo Pelouro Financeiro, o contributo do município para o desenvolvimento económico do concelho “só será efetivo se do ponto de vista financeiro, formos reconhecidos como um parceiro credível” por “empresários, comerciantes, instituições financeiras e sociais, comunidade educativa e agentes culturais, administração central”, por isto o enfoque que este orçamento coloca na sustentabilidade financeira “assegura que estamos prontos para assumir o desenvolvimento económico do concelho, como um desafio muito sério e com total empenho”.

As opções estratégicas elencadas na apresentação do orçamento – (1) cumprir a execução do financiamento obtido no âmbito do FAM, (2) continuar as medidas de incremento da receita, (3) manter a otimização da despesa corrente, (4) reduzir a dívida de modo constante a par de recuperar a rede viária do concelho, requalificar e conservar os equipamentos públicos, cumprir o Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano que levará à recuperação da zona histórica da cidade do Cartaxo –, integram ações e investimentos “decisivos para o futuro do concelho, com repercussões esperadas de enorme valor quer financeiro, quer económico”.

Destacando a evolução da redução do prazo médio de pagamentos a fornecedores – superior a 330 dias nos últimos três anos – a par da evolução dos pagamentos em atraso – de quase 23 milhões de euros em outubro de 2013, para 1 milhão 340 mil euros em novembro de 2017, “percebemos como o enfoque no equilíbrio financeiro permite ao município assumir o seu contributo na dinamização da economia local, quer pelo cumprimento das suas obrigações, quer pela redução do serviço da dívida, que liberta investimento”.

Entre as opções definidas nas GOP e no orçamento, o presidente da Câmara assegurou ainda que “os acordos de execução com as juntas de freguesia serão reforçados em 3%, cerca de 20 mil euros, por considerarmos que o trabalho efetuado de modo descentralizado trouxe ganhos de eficiência e eficácia”.  

As Grandes Opções do Plano (GOP) e o Orçamento para 2018 serão agora apreciados em sessão da Assembleia Municipal, que reunirá no dia 28 de dezembro.​