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Reabertura da Ponte Rainha D. Amélia

Na sequência do esclarecimento remetido pela empresa Infraestruturas de Portugal sobre as condições de segurança

1. Em 9 de janeiro, o Município do Cartaxo procedeu à entrega do relatório técnico sobre as condições atuais de segurança da Ponte Rainha D. Amélia à empresa Infraestruturas de Portugal (IP), para decisão sobre a reabertura da circulação na Ponte Rainha D. Amélia. 

2. Este relatório conjuga os dados da inspeção subaquática aos pilares da Ponte, realizada a 6 de janeiro, e do levantamento batimétrico ao leito do rio, levado a cabo no dia 27 de dezembro.

3. Ontem, dia 16 de janeiro, a IP respondeu a este Município remetendo a apreciação técnica aos dados constantes deste relatório, elaborada pela projetista contratado pela empresa para desenvolver o Projeto de Execução de reabilitação da referida Ponte. 

4. Na sequência deste envio, e perante o facto da comunicação da IP ser omissa quanto às condições de segurança para o levantamento da suspensão da circulação na Ponte Rainha D. Amélia, o Município remeteu, ainda durante o dia de ontem, novo ofício à empresa pública IP a solicitar, com caráter de urgência, esses esclarecimentos técnicos. 

5. A circulação na Ponte Rainha D. Amélia foi hoje, finalmente, reposta depois do cabal esclarecimento remetido pela Direção de Serviços de Rede e Parcerias da IP, na manhã de hoje, ao Município do Cartaxo, que informa que “os últimos dados remetidos à IP pelas Câmaras Municipais do Cartaxo e de Salvaterra de Magos sobre os levantamentos batimétricos e a inspeção aos pilares da Ponte Rainha D. Amélia não evidenciam evolução que ponha em causa a estabilidade dos pilares da Ponte, elemento estrutural da responsabilidade desta empresa”.

6. Mais informa a IP que “ não existem dados que justifiquem alterar as recomendações enviadas às Autarquias em 9-fev-2018”, que recordamos:

a)  Deverá ser promovida a reparação urgente dos aparelhos de apoio situados sobre o P13 e sobre o Encontro do lado de Salvaterra, ambos do lado jusante, atendendo às deficientes condições de segurança estrutural e da circulação rodoviária;
b) Deverá ser implementado um condicionamento à circulação rodoviária sobre a obra de arte, limitando-a a veículos ligeiros e a uma velocidade máxima de 30 km/h;
c) Até à reparação dos aparelhos de apoio, esta Obra de Arte deverá ser mantida sob vigilância apertada, devendo ser garantida, pelo menos, uma observação semanal do posicionamento dos aparelhos de apoio no pilar P13 e no Encontro do lado de Salvaterra de Magos.

7. Mais se informa que a IP já remeteu aos Municípios do Cartaxo e de Salvaterra de Magos, para apreciação, o anteprojeto para as obras de requalificação da Ponte. As duas autarquias já se pronunciaram sobre o mesmo, aguardando agora, com expectativa, que o concurso público para as obras há muito reivindicadas seja lançado em breve.

8. Recorda-se que, no passado dia 20 de dezembro, face ao aumento de caudais do Tejo resultante da depressão ELSA, as Câmaras Municipais do Cartaxo e de Salvaterra de Magos suspenderam por razões de segurança a circulação na Ponte Rainha D. Amélia, tendo dado conhecimento deste facto, às Infraestruturas de Portugal, Comando Operacional Distrital da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, Comando Distrital da Guarda Nacional Republicana e Agência Portuguesa do Ambiente.

9. No mesmo dia decidiram as duas Câmaras Municipais levar a cabo, com caráter de urgência, os trabalhos de inspeção das condições de segurança da mencionada infraestrutura;

10. Em conformidade com o Protocolo existente com as Infraestruturas de Portugal, compete à Câmara Municipal do Cartaxo proceder à monitorização da Ponte através do procedimento técnico de levantamento batimétrico e de inspeção subaquática aos pilares da ponte, cabendo à Câmara Municipal de Salvaterra de Magos o levantamento topográfico do tabuleiro;

11. No dia 8 de janeiro, a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos enviou às Infraestruturas de Portugal, o levantamento topográfico dos pilares/tabuleiro da Ponte Rainha D. Amélia, efetuado após as tempestades ocorridas no nosso país, que provocaram aumento do caudal do rio Tejo.

12. No passado dia 6 de janeiro, as condições dos caudais permitiram que fosse efetuada a inspeção subaquática por uma equipa de mergulhadores.

13. O relatório técnico, conjugando os dados do levantamento batimétrico e da inspeção subaquática aos pilares, foi entregue à Câmara Municipal do Cartaxo, dia 8 de janeiro, tido sido remetido às Infraestruturas de Portugal para decisão sobre as condições de segurança para o eventual levantamento da suspensão da circulação na Ponte Rainha D. Amélia.