Com o objetivo de promover a melhoria da qualidade de vida da população do Cartaxo, está em funcionamento desde fevereiro de 2003, no edifício da Câmara Municipal do Cartaxo, o Espaço do Cidadão (EDC).
Horário de Funcionamento
Dias úteis - das 09h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00
(Os serviços que impliquem pagamento só serão efetuados até às 16h00.)
O que faz um EDC?
• fornece informação ao cidadão;
• recebe pedidos dos cidadãos, relativos aos produtos que neles são disponibilizados;
• encaminha os pedidos para as diversas entidades, permitindo-lhes acompanhar a evolução do seu processo;
• o EDC está instalado nos Paços do Município e funciona como uma extensão física e virtual das Lojas do Cidadão, integrando-se na sua rede privada.
Entidades e Produtos
Os serviços oferecidos através dos EDC, refletem a preocupação de responder às necessidades mais sentidas pelas populações residentes em áreas afastadas da Administração Central, facilitando as operações burocráticas relacionadas com os seguintes serviços:
Ministério da Saúde
• colocar pedido de isenção das taxas moderadoras;
• consultar lista de espera para cirurgia – e-Sigic;
• fazer pedido de renovação de receita crónica;
• marcar consulta médica.
ADSE
• fazer pedido e/ou renovação do Cartão Europeu do Seguro de Doença;
• alteração de dados - morada ou NIB;
• entrega de documentos de despesa.
IMTT, IP
• Carta de Condução – substituição, revalidação, alteração de morada e pedido de 2ª via.
Instituto do Consumidor
• entrega de reclamações;
• pedidos de informação ao Instituto do Consumidor.
Direcção-Geral da Administração e da Justiça
• Emissão do Certificado de Registo Criminal.
EDP
• comunicação de leituras;
• apoio na adesão online;
• prestação de informações.
AMA_IP
• pedido de alteração de morada no Cartão de Cidadão;
• obtenção de Chave Móvel Digital
AT – Autoridade Tributária
• obtenção de cadernetas prediais;
• obtenção de documento para pagamanto do IMI;
• obtenção de documento para pagamento do IUC;
• preenchimento e entrega via internet da declaração modelo 3 do IRS;
• obtenção e recuperação da senha de acesso ao Portal das Finanças;
• consulta, recolha e validação de faturas no e-Fatura.
Componentes do EDC
• Serviço de Atendimento personalizado onde o assistente recebe e encaminha os pedidos dos cidadãos, para além de fornecer informações personalizadas;
• Posto de Informação, sistema autosserviço, com acesso à informação e disponibilizada pela Loja do Cidadão, através do site: http://www.portaldocidadao.pt
Como são escolhidos os serviços a integrar os EDC?
• serviços mais necessários para o dia a dia e bem estar do cidadão na sua relação com o Estado;
• serviços que reunam os padrões de qualidade para uma resposta eficaz e eficiente ao cidadão.