VOCÊ ESTÁ AQUI: INÍCIO / Gerir / Serviços Municipais / Proteção Civil / Plano Municipal de Contingência COVID 19

Plano Municipal de Contingência COVID 19

 
 
Na sequência do Plano Nacional de Preparação e Resposta à Doença por novo Coronavírus (Covid-19), e das orientações da Direção-geral da Saúde, a Câmara Municipal do Cartaxo reuniu a Comissão Municipal de Proteção Civil que no dia 10 de março de 2020 aprovou o Plano Municipal de Contingência COVID-19. 

➽ Consulte informação nacional em EstamosOn

➽​ Certificado Digital COVID-19:


SITUAÇÃO DE CALAMIDADE
NOVAS MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE CONTÁGIO

O Conselho de Ministros aprovou ontem, dia 25 de novembro, a resolução que declara a situação de calamidade em todo o território continental, a partir das 00h00 de dia 1 de dezembro de 2021.​



1. O Conselho de Ministros aprovou hoje a resolução que declara a situação de calamidade em todo o território nacional continental a partir das 0h00 de dia 1 de dezembro.

Destacam-se as seguintes alterações face ao regime atual:

 Determina-se, entre 2 e 9 de janeiro de 2022, a obrigatoriedade de adoção do regime de teletrabalho no território nacional continental, independentemente do vínculo laboral, sempre que as funções em causa o permitam;

 Prevê-se a recomendação de teletrabalho sempre que as funções em causa o permitam;

 Estabelece-se a obrigatoriedade de apresentação de Certificado Digital COVID da UE no acesso a:

  • estabelecimentos turísticos e de alojamento local;
  • estabelecimentos de restauração e similares (não aplicável relativamente à permanência em esplanadas abertas);
  • eventos com lugares marcados;
  • ginásios.

▪ Determina-se a obrigatoriedade de apresentação de teste negativo (mesmo para vacinados) no acesso a:

  • visitas a estruturas residenciais (para idosos, unidades de cuidados continuados integrados da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e outras estruturas e respostas residenciais dedicadas a crianças, jovens e pessoas com deficiência);
  • visitas a utentes internados em estabelecimentos de prestação de cuidados de saúde;
  • eventos de grande dimensão sem lugares marcados ou recintos improvisados e recintos desportivos;
  • Bares e discotecas.

 Encerramento de discotecas e bares entre os dias 2 e 9 de janeiro.

 Introduz-se um conjunto de medidas especiais em matéria de testagem para efeitos de viagens, incluindo:

  • exigência, para todos os voos com destino a Portugal continental, de apresentação de Certificado Digital COVID da UE na modalidade de certificado de teste ou comprovativo de teste negativo (teste de amplificação de ácidos nucleicos ou teste rápido de antigénio), realizado 48 horas anteriores à hora do embarque;
  • determina-se a aplicação, com as necessárias adaptações, às fronteiras terrestres, marítimas e fluviais das regras aplicáveis à entrada em território nacional por via aérea.

2. Foi também aprovado o decreto-lei que altera as medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19, nomeadamente:

 Prorroga o regime excecional e transitório de reorganização do trabalho e de minimização de riscos de transmissão da infeção da doença COVID-19 no âmbito das relações laborais até 31 de março de 2022;

 Prorroga o apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores até ao último dia do mês de fevereiro de 2022;

 Suspende as atividades letivas, não letivas e formativas em regime presencial em estabelecimentos de ensino e em equipamentos sociais entre 2  e 9 de janeiro de 2022, que será compensada com 5 dias de aulas nas interrupções letivas do Carnaval e da Páscoa.  Paralelamente, volta a assegurar-se escolas de acolhimento para filhos ou outros dependentes a cargo de trabalhadores mobilizados para o serviço ou em prontidão e replica-se o anterior regime de justificação de faltas, associado ao apoio a filho ou outro dependente a cargo menor de 12 anos decorrentes de suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais fora dos períodos de interrupção letiva, salvaguardando-se o apoio alimentar aos alunos que necessitem;

 Interrupção, entre 2 e 9 de janeiro, das atividades letivas presencias nas instituições de ensino superior, sem prejuízo das avaliações em curso. 

 Passa a ser obrigatório o uso de máscara em:

  • espaços, equipamentos e estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, independentemente da respetiva área;
  • edifícios públicos ou de uso público onde se prestem serviços ou ocorram atos que envolvam público;
  • estádios (esclarecendo que se inclui no conceito de recintos para eventos e celebrações desportivas);
  • edifícios em que se localizem as portas de entrada ou os cais de embarque, acesso ou saída no âmbito da utilização de transportes coletivos de passageiros e transporte aéreo.

 Estabelece-se o agravamento das sanções aplicáveis às companhias aéreas por embarque de passageiros sem comprovativo de teste negativo.




Consulte os Planos de Contingência na íntegra


​Consulte informação sobre equipamentos e serviços municipais


Cemitério Municipal

Reaberto ao público a partir do dia 15/03/2021, devendo ser cumpridas as seguintes medidas de prevenção de contágio:

    • O uso obrigatório de máscara e desinfeção das mãos à entrada e saída do cemitério;
    • Manter o distanciamento físico de segurança, de pelo menos 2 metros (não coabitantes), quer no interior, quer no exterior do cemitério;
    • Só poderão permanecer duas pessoas junto de cada campa devendo a sua permanência ser resumida ao tempo estritamente necessário;
    • A proibição da partilha de objetos comunitários, como baldes, regadores, vassouras e outros equipamentos de limpeza e manutenção, uma vez que são materiais de uso comum e potenciais fontes de transmissão do vírus;
    • A permanência de visitantes no cemitério municipal não pode ultrapassar em momento algum 10% da ocupação máxima da área de circulação do cemitério, ou seja, 56 pessoas;
    • As instalações sanitárias permanecem encerradas;
    • Não ser permitida a concentração de mais de 5 pessoas no exterior do cemitério, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar;
    • Durante a realização de cerimónias fúnebres, estará limitado o acesso aos visitantes, sendo permitida a entrada das entidades religiosas, familiares (condicionados a um máximo de 20 pessoas) e agentes funerários;
    • O horário do cemitério municipal será de segunda-feira a domingo - 8h30 às 18h30.

Velórios
Recomenda-se que não se realizem. Caso se realizem, devem cumprir as seguintes medidas:

    • Espaços fechados (casa mortuária): em permanência apenas poderão estar quatro pessoas (baseado no distanciamento social aconselhado de 2m), sendo que as pessoas devem estar efetivamente distanciadas entre si; esta permanência deve ser facultada apenas por dois períodos não superiores a quatro horas, sendo que no intervalo a sala deve ser arejada e higienizada (cadeiras, instalações sanitárias) com produtos de limpeza ou com solução alcoólica;
    • Ter disponíveis wc com lavatório e dispensador de sabão, devendo colocar um cartaz da higiene das mãos;
    • Ter solução antissética de base alcoólica disponível no acesso à dependência onde decorre o velório;
    • As condolências têm de ser verbais de forma a evitar o contacto físico ou de proximidade;
    • Ter disponíveis lenços de papel e contentores de resíduos;
    • Manter a porta aberta para evitar o manuseamento de puxadores;
    • É proibida a abertura da urna.

Funerais
    • Está proibida qualquer cerimónia religiosa em local fechado com um número superior a quatro (4) pessoas;
    • Espaços abertos (cemitério): o acompanhamento deverá ser feito apenas por familiares mais próximos no número máximo de 10 pessoas devendo manter o distanciamento aconselhado;
    • Todas as pessoas devem observar as medidas de distanciamento social, de higiene das mãos e de etiqueta respiratória, em todas as circunstâncias, assim como, a adoção de medidas ainda mais restritas para proteção dos grupos mais vulneráveis (crianças, idosos, grávidas e pessoas com imunossupressão ou com doença crónica).
    • Recomenda-se que as pessoas dos grupos mais vulneráveis, não participem nos funerais.​


Equipamentos Municipais

No seguimento da declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, em todo o território nacional, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2021, de 30 de julho, e à alteração, feita pelo Governo, às medidas aplicáveis, foram exarados os seguintes despachos:



Que definem:
1- Equipamentos municipais
A abertura de todos os equipamentos municipais, com exceção do Pavilhão Municipal de Exposições, que se manterá encerrado para funcionamento do Centro de Vacinação do Cartaxo

2- Serviços municipais
O atendimento presencial nos serviços de atendimento ao público e espaço do cidadão é realizado sem necessidade marcação prévia; mantem-se assegurada a continuidade da prestação de serviços através dos meios digitais 


Sem prejuízo do atendimento presencial previamente agendado nos serviços, o atendimento prioritário previsto no Decreto-Lei n.º 56/2016, de 29 de agosto, é realizado sem necessidade de marcação prévia.


TUC – Transporte Urbano do Cartaxo:

a) O serviço de TUC mantém a circulação e o seu funcionamento;
b) Os horários e percursos são os que estão em vigor e podem ser consultados em www.cm- cartaxo.pt;
c) A lotação máxima permitida é de 16 passageiros;
d) Os utilizadores do TUC devem, de acordo com a orientação da Direção-Geral da Saúde, adotar os seguintes procedimentos:
i. Respeitar os circuitos adaptados, normas, medidas de segurança e de higiene recomendadas;
ii. Garantir individualmente o cumprimento das regras de etiqueta respiratória, da lavagem correta das mãos e do distanciamento físico recomendado: desinfetar as mãos antes e depois da utilização de um transporte público, evitar o contacto manual com as superfícies. 


Mercado Municipal do Cartaxo

a) O Mercado Municipal do Cartaxo, enquanto equipamento que disponibiliza bens de primeira necessidade, continuará em funcionamento quer para venda de bens alimentares, quer para venda de produtos não alimentares

b) De acordo com a Direção-Geral de Saúde, é obrigatório o cumprimento das seguintes regras:

  • O Mercado Municipal do Cartaxo tem uma lotação máxima de 20 pessoas (clientes);
  • Uso de máscaras por todas as pessoas (vendedores e clientes) que permaneçam ou  acedam ao Mercado Municipal do Cartaxo;
  • A permanência de um cliente por vendedor, mantendo-se a distância de segurança;
  • O respeito pela etiqueta respiratória;
  • Higienização frequente das mãos;
  • Os consumidores devem manter o distanciamento de segurança de 2 metros entre si e aguardarem em fila;
  • Os vendedores devem colaborar com os consumidores na escolha dos produtos (de forma a minimizar que os clientes toquem nos bens ou produtos). 
​​

Mercado Mensal

Autoriza a realização de feiras e mercados, quer para a venda de produtos alimentares, quer para a venda de produtos não alimentares, devendo mostrar-se verificadas as condições de segurança e o cumprimento das orientações definidas pela Direção-Geral da Saúde (DGS).​



Estas medidas poderão ser alteradas em função da adequação que se considere necessária ao reforço da prevenção de contágio.

Encontram-se garantidos os Planos de Contingência em conformidade com a legislação em vigor, constituindo um instrumento de orientação para a gestão de meios e ações de prevenção e de resposta ao aparecimento de casos suspeitos de infeção pelo Coronavírus SARS-COV-2.

Recomenda-se a todas as pessoas que observem as medidas de distanciamento social, de higiene das mãos e de etiqueta respiratória, em todas as circunstâncias, assim como o uso de máscaras e a adoção de medidas ainda mais restritas para proteção dos grupos mais vulneráveis.

Estas medidas serão objeto de monitorização e de avaliação permanente, enquanto decorrer a Situação de Calamidade, sendo alteradas em função da adequação que se considerar necessária ao reforço da prevenção, controlo e eliminação da COVID-19.


Para além do telefone de atendimento geral, foram reforçados contactos diretos para cada um dos serviços de maior relevância para os munícipes.

Não se dirija aos serviços municipais. Por favor, use estes contactos. O Município agradece a sua compreensão num momento excecional e especialmente difícil para toda a comunidade.




​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​
​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​
​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​