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Plano Municipal de Contingência COVID 19

 
 
Na sequência do Plano Nacional de Preparação e Resposta à Doença por novo Coronavírus (Covid-19), e das orientações da Direção-geral da Saúde, a Câmara Municipal do Cartaxo reuniu a Comissão Municipal de Proteção Civil que no dia 10 de março de 2020 aprovou o Plano Municipal de Contingência COVID-19. 

Desde o início da pandemia, o Presidente da Câmara Municipal reuniu diariamente o Briefing de Proteção Civil. Atualmente, as reuniões ocorrem duas vezes por semana, sendo que à sexta-feira reúne a Comissão Municipal de Proteção Civil. Sempre que é considerado necessário por evolução da situação epidemiológica no concelho, estas reuniões são convocadas de modo extraordinário.

➽ Consulte informação nacional em EstamosOn

➽​ Certificado Digital COVID-19:



Atualização 15 de julho 2021

O Conselho de Ministros aprovou uma resolução que prorroga a situação de calamidade até ao dia 25 de julho de 2021 e altera as medidas aplicáveis a determinados concelhos.​

O Governo reforçou as medidas de combate à Covid-19 e reavaliou as listas de concelhos de risco. 

O concelho do Cartaxo está classificado como de risco elevado.

Medidas a que fica sujeito:

▪ Limitação da circulação na via pública a partir das 23h00.
▪ Restaurantes - às sextas-feiras a partir das 19h00 e aos sábados, domingos e feriados durante todo o dia, o acesso a restaurantes para serviço de refeições no interior está permitido apenas aos portadores de certificado digital ou teste negativo. A limitação do número de pessoas por mesa mantém-se: máximo de 6 pessoas por mesa no interior e de 10 pessoas por mesa na esplanada. Podem funcionar até às 22h30.
▪ Exigência de teste negativo ou certificado digital para o acesso a estabelecimentos turísticos e de alojamento local.
▪ Teletrabalho obrigatório quando as atividades o permitam.
▪ Restaurantes, cafés e pastelarias podem funcionar até às 22h30 (no interior, com um máximo de 6 pessoas por grupo; em esplanada, 10 pessoas por grupo).
▪ Espetáculos culturais até às 22h30
▪ Casamentos e batizados com 50 % da lotação.
▪ Comércio a retalho alimentar, não alimentar e prestação de serviços até às 21h00.
▪ Permissão de prática de todas as modalidades desportivas, sem público.
▪ Permissão de prática de atividade física ao ar livre e em ginásios.
▪ Eventos em exterior com diminuição de lotação, a definir pela Direção -Geral da Saúde (DGS).
▪ Lojas de Cidadão com atendimento presencial por marcação.


Consulte os Planos de Contingência na íntegra


Consulte informação sobre estabelecimentos comerciais e restauração
Horários, contactos para encomendas ou entrega ao domicílio


​Consulte informação sobre equipamentos e serviços municipais


Mercado Semanal e Mercado Mensal


Autoriza a realização de feiras e mercados, quer para a venda de produtos alimentares, quer para a venda de produtos não alimentares, devendo mostrar-se verificadas as condições de segurança e o cumprimento das orientações definidas pela Direção-Geral da Saúde (DGS).


Cemitério Municipal

Reaberto ao público a partir do dia 15/03/2021, devendo ser cumpridas as seguintes medidas de prevenção de contágio:

    • O uso obrigatório de máscara e desinfeção das mãos à entrada e saída do cemitério;
    • Manter o distanciamento físico de segurança, de pelo menos 2 metros (não coabitantes), quer no interior, quer no exterior do cemitério;
    • Só poderão permanecer duas pessoas junto de cada campa devendo a sua permanência ser resumida ao tempo estritamente necessário;
    • A proibição da partilha de objetos comunitários, como baldes, regadores, vassouras e outros equipamentos de limpeza e manutenção, uma vez que são materiais de uso comum e potenciais fontes de transmissão do vírus;
    • A permanência de visitantes no cemitério municipal não pode ultrapassar em momento algum 10% da ocupação máxima da área de circulação do cemitério, ou seja, 56 pessoas;
    • As instalações sanitárias permanecem encerradas;
    • Não ser permitida a concentração de mais de 5 pessoas no exterior do cemitério, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar;
    • Durante a realização de cerimónias fúnebres, estará limitado o acesso aos visitantes, sendo permitida a entrada das entidades religiosas, familiares (condicionados a um máximo de 20 pessoas) e agentes funerários;
    • O horário do cemitério municipal será de segunda-feira a domingo - 8h30 às 18h30.

Velórios
Recomenda-se que não se realizem. Caso se realizem, devem cumprir as seguintes medidas:

    • Espaços fechados (casa mortuária): em permanência apenas poderão estar quatro pessoas (baseado no distanciamento social aconselhado de 2m), sendo que as pessoas devem estar efetivamente distanciadas entre si; esta permanência deve ser facultada apenas por dois períodos não superiores a quatro horas, sendo que no intervalo a sala deve ser arejada e higienizada (cadeiras, instalações sanitárias) com produtos de limpeza ou com solução alcoólica;
    • Ter disponíveis wc com lavatório e dispensador de sabão, devendo colocar um cartaz da higiene das mãos;
    • Ter solução antissética de base alcoólica disponível no acesso à dependência onde decorre o velório;
    • As condolências têm de ser verbais de forma a evitar o contacto físico ou de proximidade;
    • Ter disponíveis lenços de papel e contentores de resíduos;
    • Manter a porta aberta para evitar o manuseamento de puxadores;
    • É proibida a abertura da urna.

Funerais
    • Está proibida qualquer cerimónia religiosa em local fechado com um número superior a quatro (4) pessoas;
    • Espaços abertos (cemitério): o acompanhamento deverá ser feito apenas por familiares mais próximos no número máximo de 10 pessoas devendo manter o distanciamento aconselhado;
    • Todas as pessoas devem observar as medidas de distanciamento social, de higiene das mãos e de etiqueta respiratória, em todas as circunstâncias, assim como, a adoção de medidas ainda mais restritas para proteção dos grupos mais vulneráveis (crianças, idosos, grávidas e pessoas com imunossupressão ou com doença crónica).
    • Recomenda-se que as pessoas dos grupos mais vulneráveis, não participem nos funerais.​



Equipamentos Municipais

No seguimento da declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, em todo o território nacional, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 74-A/2021, de 9 de junho, alterada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 91-A/2021, de 9 de julho, foram exarados os despachos:


Que definem:
1- A abertura das Piscinas Municipais do Cartaxo, área descoberta – de acordo com o parecer da autoridade de saúde local;

2- O encerramento dos seguintes equipamentos:
a) Estádio Municipal do Cartaxo, exceto para treino e competição;
b) Pavilhão do INATEL, exceto para treino e competição;
c) Parques infantis;
d) Pavilhão Municipal de Exposições, com exceção do Centro de Vacinação do Cartaxo.

3- Serviços municipais:
a) Serviços de atendimento ao público – o atendimento presencial será por marcação, mantendo-se a continuidade da prestação dos serviços através dos meios digitais e dos centros de contacto com os cidadãos, as empresas e instituições;
b) Espaço Cidadão Cartaxo – o atendimento presencial será por marcação, mantendo-se a continuidade da prestação de serviços através dos meios digitais e dos centros de contacto com os cidadãos, as empresas e instituições.

Sem prejuízo do atendimento presencial previamente agendado nos serviços, o atendimento prioritário previsto no Decreto-Lei n.º 56/2016, de 29 de agosto, é realizado sem necessidade de marcação prévia.

4- TUC – Transporte Urbano do Cartaxo:

a) O serviço de TUC mantém a circulação e o seu funcionamento;
b) Os horários e percursos são os que estão em vigor e podem ser consultados em www.cm- cartaxo.pt;
c) A lotação máxima permitida é de 16 passageiros;
d) Os utilizadores do TUC devem, de acordo com a orientação da Direção-Geral da Saúde, adotar os seguintes procedimentos:
i. Respeitar os circuitos adaptados, normas, medidas de segurança e de higiene recomendadas;
ii. Garantir individualmente o cumprimento das regras de etiqueta respiratória, da lavagem correta das mãos e do distanciamento físico recomendado: desinfetar as mãos antes e depois da utilização de um transporte público, evitar o contacto manual com as superfícies. 

5 - Férias de Verão 2021 (organização: Município do Cartaxo) - Cancelamento do programa – De acordo com o parecer da entidade de saúde local.​

6 - A suspensão de cedência de viaturas do município.​


Mercado Municipal do Cartaxo

a) O Mercado Municipal do Cartaxo, enquanto equipamento que disponibiliza bens de primeira necessidade, continuará em funcionamento quer para venda de bens alimentares, quer para venda de produtos não alimentares

b) De acordo com a Direção-Geral de Saúde, é obrigatório o cumprimento das seguintes regras:

  • O Mercado Municipal do Cartaxo tem uma lotação máxima de 20 pessoas (clientes);
  • Uso de máscaras por todas as pessoas (vendedores e clientes) que permaneçam ou  acedam ao Mercado Municipal do Cartaxo;
  • A permanência de um cliente por vendedor, mantendo-se a distância de segurança;
  • O respeito pela etiqueta respiratória;
  • Higienização frequente das mãos;
  • Os consumidores devem manter o distanciamento de segurança de 2 metros entre si e aguardarem em fila;
  • Os vendedores devem colaborar com os consumidores na escolha dos produtos (de forma a minimizar que os clientes toquem nos bens ou produtos). 


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Estas medidas poderão ser alteradas em função da adequação que se considere necessária ao reforço da prevenção de contágio.

Encontram-se garantidos os Planos de Contingência em conformidade com a legislação em vigor, constituindo um instrumento de orientação para a gestão de meios e ações de prevenção e de resposta ao aparecimento de casos suspeitos de infeção pelo Coronavírus SARS-COV-2.

Recomenda-se a todas as pessoas que observem as medidas de distanciamento social, de higiene das mãos e de etiqueta respiratória, em todas as circunstâncias, assim como o uso de máscaras e a adoção de medidas ainda mais restritas para proteção dos grupos mais vulneráveis.

Estas medidas serão objeto de monitorização e de avaliação permanente, enquanto decorrer o Estado de Emergência, sendo alteradas em função da adequação que se considerar necessária ao reforço da prevenção, controlo e eliminação da COVID-19.


Para além do telefone de atendimento geral, foram reforçados contactos diretos para cada um dos serviços de maior relevância para os munícipes.

Não se dirija aos serviços municipais. Por favor, use estes contactos. O Município agradece a sua compreensão num momento excecional e especialmente difícil para toda a comunidade.




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