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Plano Municipal de Contingência COVID 19

 
 
Na sequência do Plano Nacional de Preparação e Resposta à Doença por novo Coronavírus (Covid-19), e das orientações da Direção-geral da Saúde para diminuir a evolução epidemiológica, a Câmara Municipal do Cartaxo reuniu a Comissão Municipal de Proteção Civil que, no dia 10 de março aprovou o Plano Municipal de Contingência COVID-19. 

Durante o período de Estado de Emergência o Presidente da Câmara Municipal reuniu diariamente o Briefing de Proteção Civil. Desde a passagem a Situação de Calamidade e, atualmnete, desde a declaração de Situação de Alerta, as reuniões ocorrem três vezes por semana ou mais - sempre que foi considerado necessário por evolução da situação epidemiológica no concelho. Desde o início destas reuniões foram produzidos os seguintes documentos:

» Consulte documentos na íntegra



» Consulte informação sobre estabelecimentos comerciais e restauração
Horários, contactos para encomendas ou entrega ao domicílio

Síntese do Despacho 29/PC-PMR/2020 - Equipamentos Municipais​, que atualiza os espaços públicos e equipamentos municipais que se manterão encerrados, os que vão ser reabertos a partir de dia 6 de julho, segunda-feira, assim como, elenca medidas preventivas adotadas no âmbito da pandemia Covid-19.


Abertura ao público de equipamentos culturais e desportivos sob gestão municipal:
a) Centro Cultural Município do Cartaxo;
b) Museu Rural e do Vinho do Concelho do Cartaxo;
c) Biblioteca Municipal Marcelino Mesquita;
d) Complexo Cultural e Desportivo da Quinta das Pratas, mantendo a proibição de utilização do parque infantil e dos campos polidesportivos;
e) Parque de Santa Eulália.

Manutenção do encerramento dos equipamentos culturais e desportivos sob gestão municipal:
a) Centro de Convívio do Cartaxo;
b) Piscinas Municipais do Cartaxo;
c) Pavilhão do INATEL;
d) Estádio Municipal do Cartaxo, com exceção das atividades praticadas pelos clubes desportivos, em cumprimento das normas e orientações da DGS;
e) Parques infantis municipais.

Manutenção da suspensão da cedência de viaturas do município.

Serviços municipais:
a) Serviços de atendimento ao público - mantêm o atendimento presencial por marcação, mantendo-se a continuidade da prestação dos serviços através dos meios digitais e dos centros de contacto com os cidadãos, as empresas e instituições;
b) Espaço Cidadão Cartaxo - mantém o atendimento presencial por marcação, mantendo-se a continuidade da prestação dos serviços através dos meios digitais e dos centros de contacto com os cidadãos, as empresas e instituições.

Cemitério Municipal do Cartaxo:
a) Só poderão permanecer duas pessoas junto de cada campa devendo a sua permanência ser resumida ao tempo estritamente necessário;
b) A permanência de visitantes no cemitério municipal não pode ultrapassar em momento algum 10% da ocupação máxima do cemitério, ou seja, 56 pessoas;
c) Não estarão disponíveis os equipamentos necessários a trabalhos de limpeza e manutenção, uma vez que são materiais de uso comum e potenciais fontes de transmissão do vírus;
d) Os sanitários permanecem encerrados;
e) Durante a realização de cerimónias fúnebres, estará limitado o acesso aos visitantes, sendo permitida a entrada das entidades religiosas, familiares (condicionados a um máximo de 20 pessoas) e agentes funerários;
Nas situações de falecimento de pessoa com infeção suspeita ou confirmada por SARS-CoV-2, o funeral obedecerá à norma 002/2020 da Direção Geral da Saúde.

Mercado Municipal do Cartaxo:
a) O Mercado Municipal do Cartaxo enquanto equipamento que disponibiliza bens de primeira necessidade esteve sempre em funcionamento;
b) A reabertura do Mercado Semanal e do Mercado Mensal do Cartaxo, ocorreu no passado dia 1 de junho, com horário de abertura ao público das 08:00h às 13:00h;
c) O Mercado Semanal passa a realizar-se no espaço circundante à Praça de Touros do Cartaxo, em vez de decorrer no espaço exterior ao Mercado Municipal;
d) De acordo com a Direção Geral de Saúde, é obrigatório o cumprimento das seguintes regras:
i. Uso de máscaras por todas as pessoas (vendedores e clientes) que permaneçam ou acedam ao Mercado Municipal do Cartaxo, mercado mensal ou mercado semanal (seja ela comunitária ou cirúrgica);
ii. A permanência de um cliente por vendedor, mantendo a distância de segurança;
iii. O respeito pela etiqueta respiratória;
iv. Higienização frequente das mãos;
v. Os consumidores devem manter o distanciamento de segurança de 2 metros entre si e aguardarem em fila;
vi. Os vendedores devem colaborar com os consumidores na escolha dos produtos (por forma a minimizar que os clientes toquem nos bens ou produtos).

TUC - Transporte Urbano do Cartaxo:
a) O serviço de Transporte Urbano do Cartaxo (TUC) retomou a circulação no passado dia 1 de junho;
b) Os horários e percursos são os que estão em vigor e podem ser consultados em www.cm-cartaxo.pt;
c) A lotação máxima permitida é de 12 passageiros, ou seja, 2/3 da capacidade da viatura;
d) Os utilizadores do TUC devem, de acordo com a orientação da Direção-geral de Saúde, adotar os seguintes procedimentos:
i. Respeitar os circuitos adaptados, normas, medidas de segurança e de higiene recomendadas;
ii. Garantir individualmente o cumprimento das regras de etiqueta respiratória, da lavagem correta das mãos e do distanciamento físico recomendado: desinfetar as mãos antes e depois da utilização de um transporte público e evitar o contacto manual com as superfícies.

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Estas medidas manter-se-ão enquanto decorrer a Situação de Alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, sendo alteradas em função da adequação que se considerar necessária ao reforço da prevenção, controlo e eliminação da COVID-19.


Para além do telefone de atendimento geral, foram reforçados contactos diretos para cada um dos serviços de maior relevância para os munícipes.

Não se dirija aos serviços municipais - Por favor, use estes contactos. O Município agradece a sua compreensão num momento excecional e especialmente difícil.




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