A necessidade de voltar a “reanimar” os centros cívicos das cidades e vilas foi um dos principais motivos que levou à constituição da
LT - Sociedade de Reabilitação Urbana, E.M. (LT-SRU), em dezembro de 2009, tendo a Câmara Municipal do Cartaxo integrado esta Sociedade em janeiro de 2011.
A LT-SRU é constituída pelos municípios de Almeirim, Alpiarça, Azambuja, Cartaxo, Chamusca, Coruche, Golegã, Rio Maior e Santarém e tem como principais vantagens permitir o acesso a fundos comunitários para projetos intermunicipais e agilizar procedimentos administrativos.
O Município do Cartaxo tem como objetivo reabilitar a área urbana da cidade – iniciando os trabalhos na ARU 1 (ver documentos na coluna ao lado), que abrange 25,5 hectares e 582 prédios urbanos.
Ao permitirem valorizar e dinamizar a zona central das cidades e das vilas, as ações de reabilitação urbana visam também contrariar a tendência geral ao nível dos municípios, que nas últimas décadas desviou os fluxos de desenvolvimento urbano para áreas suburbanas que se encontravam disponíveis a um menor preço, e que não padeciam de constrangimentos construtivos significativos.
Como resultado destas opções, os espaços públicos das cidades e vilas entraram num processo de degradação progressiva e muitos dos seus edifícios foram deixados ao abandono.
Melhorar as condições de salubridade, segurança e estética do conjunto do edificado urbano, melhorar as condições de habitabilidade dos atuais residentes, criar fatores de atratividade sustentada que valorizem a Zona de Intervenção nos planos social, cultural e económico, dinamizar e coordenar iniciativas e recursos públicos e privados, e criar condições para a instalação de novas atividades, contagiando positivamente as já existentes, são os principais objetivos da Sociedade de Reabilitação Urbana.
ÁREA DE REABILITAÇÃO URBANA 1 (ARU 1)
O trabalhos na ARU 1 foram iniciados com uma apresentação pública de esclarecimento sobre o Plano, em 30 de maio de 2011. A população foi informada dos objetivos gerais a prosseguir e dos benefícios fiscais associados à reabvilitação do edificado, assim como, do trabalho a efetuar pelos técnicos do município e da LT-SRU com vista ao levantamento do estado de conservação dos prédios, atualização da base cartográfica e limites de propriedade. Este trabalho decorreu durante 7 meses e dele se concluiram os seguintes dados:
| Quarteirões |
20 |
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| Prédios (propriedades) |
582 |
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| Frações |
1407 |
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| Frações habitacionais |
854 (61%) |
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| Frações visitadas (pelo interior) |
35% |
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| Proprietários identificados |
55% |
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| Artigos matriciais identificados |
65% |
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| Prédios em estado : mau, péssimo, ruína |
61 (10%) |
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| Terrenos vazios (demolição ou expectante) |
25 |
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DELIMITAÇÃO DE ÁREAS DE REABILITAÇÃO
A delimitação das áreas de reabilitação urbana do Cartaxo (1, 2, 3 e 4, conforme documentação na coluna ao lado), foram aprovadas em Assembleia Municipal, na Sessão de 19 de dezembro de 2012. Esta aprovação permite a possibilidade de benefícios fiscais - nomeadamente a isenção de IMI e IMT -, a quem proceder a obras de reabilitação nas áreas em causa.