| Requerimentos / Comunicações |
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| Assunto |
Descrição do Formulário |
Modelo |
| OBRAS DE EDIFICAÇÃO |
Informação prévia |
REQ-OE1 |
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| Comunicação prévia |
REQ-OE2 |
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| Licenciamento |
REQ-OE3 |
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| Apresentação dos projectos de engenharia das especialidades |
REQ-OE4 |
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| Prorrogação do prazo para apresentação dos projectos das especialidades |
REQ-OE5 |
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| Prorrogação do prazo fixado para requerer a emissão do alvará de licença |
REQ-OE6 |
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| Aprovação de licença parcial e emissão do respectivo alvará |
REQ-OE7 |
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| Emissão do alvará de licença |
REQ-OE8 |
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| 1.ª Prorrogação do prazo de execução |
REQ-OE9 |
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| 2.ª Prorrogação do prazo de execução |
REQ-OE10 |
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| Nova comunicação prévia |
REQ-OE21 |
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| Nova licença |
REQ-OE11 |
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| Alterações durante a execução - Comunicação prévia |
REQ-OE20 |
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| Alterações durante a execução - Licença |
REQ-OE18 |
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| Emissão de aditamento ao alvará de obras |
REQ-OE19 |
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| Certidão de propriedade horizontal |
REQ-OE12 |
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| Dispensa de apresentação do projecto de instalação de gás |
REQ-OE13 |
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| Dispensa de apresentação do projecto de instalações telefónicas e de telecomunicações |
REQ-OE14 |
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| Licença de ocupação da via pública |
REQ-OE15 |
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| Depósito de ficha técnica de habitação |
REQ-OE16 |
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| Comunicação prévia para conclusão de obras inacabadas |
REQ-OE22 |
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| Licença especial para conclusão de obras inacabadas |
REQ-OE17 |
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Extensão do prazo de execução |
REQ-OE23 |
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| OBRAS DE DEMOLIÇÃO |
Execução de trabalhos de demolição ou de escavação e contenção periférica |
REQ-OD1 |
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| Licenciamento |
REQ-OD2 |
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| UTILIZAÇÃO DE EDIFÍCIOS OU SUAS FRACÇÕES |
Autorização de utilização / alteração da utilização |
REQ-UT1 |
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| Autorização de utilização para edifícios ou fracções autónomas construídos anteriormente a 1970 |
REQ-UT2 |
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| Autorização de utilização / alteração da utilização para estabelecimentos de restauração e bebidas |
REQ-UT3 |
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| Autorização de utilização / alteração da utilização para estabelecimentos comerciais |
REQ-UT4 |
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| Vistoria prévia para verificação das condições de segurança e salubridade e do arranjo estético |
REQ-UT5 |
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| Alteração da utilização - Informação prévia |
REQ-UT6 |
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| Alteração da utilização - Comunicação prévia |
REQ-UT7 |
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| OPERAÇÕES DE LOTEAMENTO E OBRAS DE URBANIZAÇÃO |
Informação prévia |
REQ-LT1 |
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| Comunicação prévia de operação de loteamento |
REQ-LT2 |
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| Licenciamento de operação de loteamento |
REQ-LT3 |
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| Comunicação prévia de obras de urbanização |
REQ-LT4 |
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| Prorrogação do prazo fixado para requerer a emissão do alvará de licença |
REQ-LT16 |
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| Emissão do alvará de loteamento sem obras de urbanização |
REQ-LT5 |
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| Emissão do alvará de loteamento com obras de urbanização |
REQ-LT6 |
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| 1.ª Prorrogação do prazo de execução das obras de urbanização |
REQ-LT7 |
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| 2.ª Prorrogação do prazo de execução das obras de urbanização |
REQ-LT8 |
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| Alteração à licença da operação de loteamento |
REQ-LT9 |
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| Emissão de aditamento ao alvará de loteamento sem obras de urbanização |
REQ-LT10 |
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| Recepção provisória / definitiva das obras de urbanização |
REQ-LT11 |
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| Redução do montante da caução |
REQ-LT12 |
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| Certidão para efeitos de escritura |
REQ-LT13 |
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| Execução por fases das obras de urbanização |
REQ-LT14 |
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| Prestação de caução mediante hipoteca sobre lotes |
REQ-LT15 |
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| DIVERSOS |
Direito à informação (Art.º 110.º, 1, a) do RJUE) |
REQ-DV1 |
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| Viabilidade de instalação |
REQ-DV2 |
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| Certidão de destaque de parcela |
REQ-DV3 |
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| Averbamentos |
REQ-DV4 |
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| Junção de elementos adicionais |
REQ-DV5 |
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| Petições diversas |
REQ-DV6 |
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| Certidões diversas relativas a prédios urbanos |
REQ-DV7 |
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| Parecer sobre constituição de compropriedade |
REQ-DV8 |
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| Revalidação de pedido de informação prévia |
REQ-DV14 |
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| Informação sobre o início de obras |
REQ-DV10 |
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| Resposta a audiência do interessado |
REQ-DV11 |
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| Consulta e reprodução de documentos |
REQ-DV12 |
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| Certidão de não rejeição de comunicação prévia |
REQ-DV13 |
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| OPERAÇÕES URBANÍSTICAS ESPECIAIS |
Instalação de armazenamento de produtos de petróleo e de abastecimento de combustíveis - Licença |
REQ-IC1 |
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| Instalação de armazenamento de produtos de petróleo e de abastecimento de combustíveis (Classes A1, A2 e A3) - Licença |
REQ-IC2 |
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| Instalação de armazenamento de produtos de petróleo e de abastecimento de combustíveis (Classe B2) - Pedido de junção de elementos |
REQ-IC3 |
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| Estabelecimentos de restauração e bebidas - Dispensa de requisitos |
REQ-RB1 |
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| Trabalhos de remodelação de terrenos - Licenciamento |
REQ-RT1 |
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