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2010-01-27

OBRAS NO TRIBUNAL ARRASTAM-SE

PRESIDENTE DA CÂMARA DO CARTAXO SOLICITA REUNIÃO URGENTE AO MINISTRO DA JUSTIÇA

As obras no Tribunal do Cartaxo, exigidas há muito pela Câmara Municipal foram adjudicadas há mais de um ano, mas segundo Paulo Caldas, presidente da autarquia, demoraram a arrancar e “continuam a ser uma preocupação, porque não só estão a decorrer com uma demora que não se entende e não tem sido justificada, como não prevêem os espaços que este município merece e necessita – como o Balcão de Registos, na sua plenitude e versão moderna”.

Paulo Caldas afirmara no início de 2009 que “a exemplo do que o Ministério assegurou em municípios vizinhos, como Santarém, Rio Maior e Vila Nova da Barquinha, o Tribunal do Cartaxo tem de contar com um Balcão Único/Loja de Registos”. O edil exigiu ao Ministério, desde o início do projecto de remodelação, esta valência, tendo afirmado que “o Cartaxo não pode ficar fora desta modernização administrativa. Num conjunto de obras e beneficiações que quase atinge 3 milhões de euros, não pode deixar de estar contemplado este tipo de serviço, há que garantir que esta é uma intervenção para o futuro.”

O Balcão Único/Loja de Registos, que contempla, entre outros, 4 serviços: Cartão Único na hora, ilimitado; divórcios com partilha na hora; Registo Comercial e Predial e Automóvel na hora e Empresa na hora, não faz parte da obra que está a decorrer.

Em Junho de 2009, quando as obras tiveram início, Paulo Caldas voltou a exigir a alteração ao projecto inicial, afirmando que “o Cartaxo é um concelho moderno e em crescimento, tenho de lamentar que numa obra desta envergadura em termos de recursos humanos e de investimento envolvidos, este Balcão não tenha sido considerado. Este é um erro crasso. O concelho é merecedor deste serviço, necessita dele e este é o momento certo para o fazer. Estão a desperdiçar-se recursos e tempo. Não se pode deixar este Balcão para uma hipotética segunda fase, que não sabemos quando e se acontecerá”.

Explicando a necessidade da reunião solicitada ao Ministro, Paulo Caldas, afirmou que apesar de se “congratular com o início das obras no ano passado, não posso deixar de continuar a exigir aquilo que é essencial à organização e Modernização Administrativa do concelho, assim como, a necessidade de discussão com o dono de obra, para que o que se está ali a fazer possa vir a estar integrado na remodelação do próprio parque central, e de dar pessoalmente testemunho ao Ministro da Justiça, da minha preocupação com o atraso das obras que, estou convicto, está a prejudicar não só os utentes, mas também o trabalho dos funcionários que desempenham funções no Tribunal do Cartaxo”.

A Câmara Municipal tem disponibilizado os seus serviços de Planeamento e Administração Urbanística, assim como os de Obras e Equipamentos Municipais, fiscalização e trânsito, ao Ministério, para toda a colaboração e apoio que este entende por necessário para que - enquanto a obra estiver no terreno -, o impacto e incómodo para os munícipes seja o menor possível.

 



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