Perante o contexto económico-financeiro do país e as perspectivas de estabilidade, Paulo Caldas, presidente do Município do Cartaxo, defende que “o PS e o PSD são obrigados a entender-se e a aprovar o Orçamento de Estado (OE) para 2011”.
Os investimentos públicos estruturantes são um motor da economia, sobretudo num período de fraco crescimento económico, sustenta o autarca, afirmando que “é exigível uma acção política que incentive os cidadãos e as empresas – com base na confiança – a valorizarem a poupança e os investimentos produtivos e impulsionadora do consumo privado sustentado (não o consumismo desenfreado a que assistimos nos últimos anos). Daí a necessidade da credibilidade das finanças públicas ao nível interno e externo”.
Para o edil, “o reforço do municipalismo (nas áreas da segurança e da saúde, entre outras) e a criação das Regiões Plano – com duas experiências piloto no Alentejo e Algarve – são uma importante reforma estrutural do País e contribuintes para a redução da despesa pública e para um aumento da eficácia da Administração Pública. Basta que o seu modelo respeite a configuração das actuais Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR’s) e que desapareçam as entidades desconcentradas da Administração Central e grande parte dos Institutos Públicos e Entidades Empresariais do Estado existentes, estas sim verdadeiros sorvedouros dos recursos públicos sem eficácia de prestação e sem legitimidade política”.
É pois, no entender de Paulo Caldas, “impossível adiar mais a reforma do sistema eleitoral (também a autárquica), a mudança da legislação laboral e a reorganização administrativa do país em cinco Regiões Plano. Infelizmente, só em 2012, parece haver condições de estabilidade para implementar estes instrumentos de modernização do País”.
“Faltam as medidas estratégicas nas áreas da economia, da gestão pública e da sociedade”, afirma Paulo Caldas
“O país espelha um “quadro negro” a vários níveis e nas diferentes áreas: portugueses, cidadãos e empresas não suportam mais aumento de impostos, pelo que não se pode esticar mais a corda do lado da receita pública; a Justiça está um caos; na educação, na saúde e na acção social vivem-se dias de mudança e instabilidade, com as autarquias a serem o garante destes serviços à família; o Estado Social dá progressivamente lugar à Economia Social; as Políticas Económica e de Obras Públicas do País tornaram-se uma arma de arremesso político-partidária, ao invés de serem uma alavanca estratégica para ultrapassar os atrasos estruturais do País; para além do crescimento excessivo, sem limites, da divida externa, pública e privada, a credibilidade de Portugal além fronteiras deteriora-se, dia após dia, e as ameaças de downgrade do rating da República são permanentes”, classifica Paulo Caldas.
É com base nestes cenários que o presidente da Câmara do Cartaxo afirma que “PS e PSD, neste quadro negro da nossa economia e sociedade, são obrigados a entender-se e a aprovar o Orçamento de Estado (OE) para 2011”, sustentando que os dois Partidos “sabem que a confiança dos portugueses, que lhes dará o voto para governar, passa por negar a todo o custo que as finanças públicas são postas em ordem através de um novo aumento de impostos (ou da redução encapotada de vantagens fiscais). Vão ambos defender a contenção da despesa pública”, refere.
Acrescenta ainda que “PS e PSD sabem que uma crise política, nesta altura, só iria prejudicar a imagem do Partido que a provocar, interna e externamente, a curto e médio prazo”.
Paulo Caldas reitera que os dois maiores Partidos serão obrigados a “vender” a promessa/compromisso de combate ao desemprego. “A crise internacional já não serve de desculpa – quando a Alemanha e a economia mundial já crescem. Isto vai acontecer por via do avanço de algumas das obras públicas ditas estruturantes e de incentivos à economia e às empresas. Desta forma, os Partidos procuram credibilidade junto do eleitorado como garantes do recrudescimento económico e da sustentabilidade social”.
O autarca acredita assim que “PS e PSD vão aprovar o OE 2011, à espreita das próximas eleições legislativas que, tudo indica, que ocorram logo após as Presidenciais, ainda em 2011, ou durante o 1.º semestre de 2012”.
“A grande verdade é a de que a confiança, a credibilidade e a coerência desta acção política não saem reforçadas perante os portugueses e a nível internacional. Após os três pacotes de Austeridade, o OE 2011 parece ser mais uma etapa queimada num Portugal cujo desenvolvimento sustentado se adia persistentemente”, conclui Paulo Caldas, sem antes deixar de reiterar que “faltam as medidas estratégicas nas áreas da economia, da gestão pública e da sociedade, inicialmente apresentadas, só atingíveis e concretizáveis num quadro de estabilidade política que depende sempre, goste-se ou não, do entendimento entre os dois maiores partidos políticos portugueses”.
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