O Município do Cartaxo aprovou, por maioria, na reunião de Câmara de hoje, as Grandes Opções do Plano e Orçamento 2010.
A dotação global é de 53 milhões de euros e as linhas de acção traçadas mantêm-se coerentes com o desenvolvimento estratégico definido pelo Executivo Municipal no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007-2013 (QREN).
Os investimentos previstos que correspondem a mais de 50% do orçamento global são financiados em mais de 70% a fundo perdido pelo QREN e pela Administração Central. Algumas das obras têm mesmo integral financiamento público, o que revela uma conquista significativa, por parte do executivo, de apoio nacional e comunitário ao esforço de desenvolvimento local.
Apesar das dificuldades e grandes constrangimentos e limitações financeiras, que levam o Executivo Municipal a considerar a consolidação financeira como uma das prioridades para 2010, a Câmara Municipal considerou também como inadiável o seu empenho nos seguintes investimentos estruturantes:
- Área da Educação, cerca de 11 milhões de euros (Centros Escolares de Pontével e Cartaxo/Vila Chã de Ourique), e a nova EB 2,3 do Cartaxo/Vila Chã de Ourique;
- Área das freguesias e colectividades, cerca de 2 milhões de euros prosseguindo o esforço de descentralização e de dinamização sócio-cultural e desportiva;
- A consolidação do saneamento básico nas freguesias através do modelo de gestão desta área EPAL/parceria público privada;
- Prevenção, segurança e gestão ambiental, com cerca de 1,8 milhões de euros (com destaque para a nova esquadra da PSP);
- Consolidação das acessibilidades e mobilidade territorial em todo o concelho, cerca de 4 milhões de euros;
- Valorização do emprego e da formação profissional e da política da redução de impostos, cerca de 1,5 milhões de euros (para cidadãos e empresas);
- Desenvolvido pela autarquia, mas também no âmbito da gestão de investimento da Empresa Municipal Rumo 2020, a aposta na regeneração e valorização urbana, cerca de 4,5 milhões de euros (destaque para as obras do Parque Central e da Ribeira do Cartaxo para além da revisão do PDM), no âmbito da política de Ordenamento do Território;
- Continuidade da estratégia de valorização das áreas culturais e desportivas, para além de uma eficaz política de acção social - prosseguindo a política de aquisição de terrenos, são investidos cerca de 1 milhão de euros (novo campo da feira e novo parque de máquinas).
Estas nove áreas de intervenção “só são possíveis concretizar com uma rigorosa política de contenção da despesa corrente e da modernização da gestão autárquica”, afirma Paulo Caldas, Presidente do Município.
O autarca concluiu que se “considerarmos o período de 2000 a 2009 verificamos que, na história do Município, ele coincide com os maiores investimentos feitos pela autarquia e as conquistas mais significativas de fundos públicos sem reembolso, comunitários e da Administração Central”, acrescentando que “este esforço de modernização do concelho é visível, é sinal da sua afirmação na região e no país. Estou convicto que 2010, sendo novamente um ano de “vacas magras”, vai continuar a simbolizar, com sensatez e dedicação - com empenho de todos os cartaxeiros sem excepção - um ano de planeamento e construção do concelho”.
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