Na Reunião de dia 25 de Novembro, a Câmara Municipal do Cartaxo aprovou o IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis e a Derrama para o ano de 2010.
O Cartaxo passará a ter os mais baixos impostos municipais da região e do país, confirmando e acentuando a tendência que tem vindo a ser adoptada, há já alguns anos, pela autarquia – a de defender a redução de impostos como um contributo quer como ajuda às empresas e famílias, quer como factor de atractividade para o investimento e criação de emprego.
IMI não aumenta e mantém-se abaixo da taxa máxima/Bonificação para a Freguesia de Valada
A taxa do IMI foi fixada em 0,4% para os imóveis urbanos, sendo que o executivo aprovou, ainda, uma bonificação máxima de 30% na taxa do IMI, para os imóveis da freguesia de Valada, com o intuito de promover e incentivar a fixação de população na freguesia. Os imóveis Rústicos terão uma taxa de 0,8%, conforme determinação fixada por lei.
Taxa da Derrama mais baixa do que em 2009
A Taxa de Derrama aprovada para o ano de 2010 vai trazer benefícios fiscais adicionais às micro e pequenas empresas.
Confirmando a estratégia seguida pelo município desde 2002 – redução progressiva da taxa de derrama (dos 10% naquele ano, passou-se para os 6% em 2007, 1,5% em 2008 e 1,35% em 2009) – a Câmara do Cartaxo aprovou manter a taxa de 1,35% para as empresas que ultrapassem o limite de 150 mil euros de volume de negócios, e para as que não ultrapassem aquele valor não haverá lugar à liquidação e cobrança do imposto – ou seja, ficam isentas deste pagamento.
A fixação das taxas e impostos em níveis inferiores aos máximos legais, insere-se na estratégia do município de apoio às empresas sedeadas no concelho do Cartaxo, com especial atenção às micro e pequenas empresas.
Paulo Caldas, presidente da Câmara Municipal afirmou que esta política se insere numa estratégia mais vasta de desenvolvimento económico e social do concelho - “as nossas empresas enfrentam uma situação económica e financeira muito difícil, os nossos empresários têm tido a capacidade de manter as suas empresas, assegurando muitos postos de trabalho. A esta capacidade a Câmara deve dar uma resposta de incentivo e apoio” – acrescentando, “a baixa de impostos é um dos contributos que podemos dar, não só para que o nosso tecido empresarial tenha mais uma arma para enfrentar as dificuldades, mas também para que o Cartaxo se afirme como um concelho atractivo para novos investimentos criadores de emprego”.
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