O concelho do Cartaxo vai beneficiar de um reforço de financiamento comunitário, a fundo perdido, para os projectos previstos para o concelho. Esta medida resulta do acordo entre a Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) e o Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, que criaram o Plano de Iniciativas para Promover a Execução dos Investimentos de Iniciativa Municipal do QREN – Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007-2013.
Este plano vai permitir o aumento das taxas de co-financiamento a fundo perdido até 80%, durante o ano de 2010, a aplicar aos municípios, Comunidades Intermunicipais (CIM), Áreas Metropolitanas (AM) e Sector Empresarial Municipal, com participação dos municípios nas intervenções no âmbito dos Programas Operacionais Regionais (POR) – dentro e fora da contratualização com as CIM e AM. Esta medida vai aplicar-se a todos os projectos actualmente em execução e às novas aprovações até final de 2010.
Com esta bonificação, o concelho do Cartaxo vê aumentar em 20% o apoio comunitário, a fundo perdido, para o projecto de Regeneração Urbana – que incluiu a 1.ª fase do Parque Central, o Pavilhão Multiusos e a recuperação urbanística e ambiental da Ribeira do Cartaxo e do Parque Municipal de Santa Eulália. Aos 2,7 milhões de euros de financiamento a fundo perdido já conquistados, soma-se agora mais 0,5 milhões de euros para estes projectos de Regeneração Urbana no município do Cartaxo.
Os projectos contratualizados no âmbito do POR do Alentejo (Centro Escolar do Cartaxo/Vila Chã de Ourique, Centro Escolar de Pontével, Mobilidade Territorial/Rede Rodoviária, ValleyPark/Escola de Negócios, Valada/Valorização Turística e Modernização Administrativa) vão beneficiar também de um aumento de comparticipação a fundo perdido de cerca de 20% – aos 7,7 milhões de euros de financiamento a fundo perdido já conquistado acresce mais cerca de 1,6 milhões de euros.
Esta bonificação comunitária será igualmente aplicada a outros projectos do município que venham a ser aprovados até final do ano.
Paulo Caldas, presidente do município do Cartaxo, afirma que, “se o Cartaxo já tinha uma conquista significativa de fundos comunitários a fundo perdido, esta bonificação acrescida vem reforçar ainda mais essa conquista. É uma medida extremamente importante, porque os projectos a concretizar e aqueles que serão aprovados até final do ano vão necessitar de uma menor taxa de comparticipação municipal”.
As várias medidas contempladas neste plano, com vista à promoção da execução dos investimentos de iniciativa municipal no âmbito do QREN, surgem da necessidade da concretização do investimento público para a recuperação económica, dinamização das pequenas e médias empresas, valorização do emprego e modernização do país.
Este plano surge ainda na sequência das elevadas responsabilidades que os municípios detêm na gestão e execução de uma importante parte dos fundos comunitários disponíveis no âmbito do QREN – tendo estes, até final do ano passado, apresentado a candidatura projectos de quase 2 mil milhões de euros, a que correspondem 945 milhões de euros de co-financiamento comunitário –, assim como a necessidade de agir de forma célere e concreta contra os principais constrangimentos verificados na operacionalização do QREN.
Acelerar, a curto prazo, a execução dos projectos de iniciativa municipal no âmbito do QREN, valorizar cerca de 600 milhões de euros de novos investimentos de iniciativa municipal – contribuindo para 500 milhões de euros na execução de fundos em 2010 – e reforçar o reconhecimento dos municípios enquanto parceiros estratégicos das políticas públicas de desenvolvimento, crescimento e emprego são os principais objectivos deste plano, que contempla 18 iniciativas para promoção da execução dos investimentos de iniciativa municipal.
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