O executivo da Câmara Municipal do Cartaxo aprovou, por unanimidade, na reunião de 9 de Março, a abertura do procedimento para a contratação de um empréstimo bancário no valor de 6.9 milhões de euros, que corresponde ao total de financiamento de todos os projectos aprovados e candidatados pelo Município do Cartaxo ao Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN).
Este empréstimo, excepcionado pelo Ministério das Finanças, destina-se a assegurar a contrapartida nacional de investimentos co-financiados pelo QREN, aprovados e/ou a aprovar, e é uma das várias iniciativas que fazem parte do Memorando de Entendimento entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), para promover e acelerar a execução dos investimentos públicos.
De acordo com a Iniciativa 4 deste Memorando, está previsto o financiamento da contrapartida pública nacional dos projectos dos municípios, através da linha BEI - Banco Europeu de Investimento. Além de não influenciar o limite de endividamento das autarquias, este empréstimo apresenta ainda condições muito vantajosas para as operações a realizar, face à conjuntura actual, nomeadamente em termos da taxa, que será fixa e de 3,9%, e de prazo – 15 anos.
Além do Empréstimo Quadro do Banco Europeu de Investimento, o Plano de Iniciativas do Memorando de Entendimento entre o Governo e a ANMP apresenta ainda como outras vantagens a bonificação para 85% da taxa de co-financiamento dos projectos e a criação de uma “bolsa de mérito à execução” acessível aos municípios com melhor capacidade de execução.
Todos os projectos do município do Cartaxo que estão em curso e os que foram candidatados ao QREN podem beneficiar de financiamento excepcionado. Há ainda a vantagem da utilização do conceito Investimento Total ao invés de Investimento Elegível para efeitos de cálculo da contrapartida nacional.
Cartaxo é um dos municípios com maior índice de aprovação de verbas do QREN
Desde 2007, o município do Cartaxo já conquistou cerca de 39 milhões de euros de financiamento a fundo perdido, que correspondem a cerca de 46 milhões de euros de investimento total aprovado. Estes valores fazem com que o Cartaxo seja um dos municípios com maior índice de aprovação de projectos co-financiados pelo QREN e pela Administração Central.
O município do Cartaxo pretende continuar na linha da frente da conquista de fundos comunitários e da concretização de investimentos no terreno, por isso vai aproveitar todas as principais vantagens deste Memorando.
Para Paulo Caldas, presidente da autarquia, “os municípios são os principais responsáveis pela execução do QREN e serão eles que vão impedir que o dinheiro dos fundos comunitários seja devolvido a Bruxelas. Este Memorando vem reconhecer esse trabalho feito pelas autarquias”.
Paulo Caldas reforçou ainda que “todos sabemos que o QREN está atrasado e tem taxas de execução baixas, sendo necessário incentivar a sua execução, física e financeira. Sabemos também que os municípios são bons executores, por isso nos estão a possibilitar este conjunto de vantagens para executarmos os investimentos, que de outra forma não serão possíveis de concretizar, porque quer os municípios, quer a Administração Central não têm, neste momento, capacidades financeiras para isso”, considerou Paulo Caldas.
Desde 1986 que o aproveitamento dos fundos comunitários por parte da Câmara do Cartaxo tem sido sempre crescente, assumindo dimensões bastante expressivas nos dois últimos Quadros Comunitários de Apoio (QCA III e QREN).
De 1986 a 1989, a autarquia conquistou 819 mil euros de financiamento a fundo perdido e de 1990 a 1994 (QCAI) esse valor subiu para quase 1,5 milhões de euros. No âmbito do QCAII (1995-1999), o Cartaxo beneficiou de mais de 4 milhões de euros e no QCAIII (2000-2006) foram mais de 7,6 milhões de euros de financiamento a fundo perdido conquistado. No total, até final de 2006, o Município do Cartaxo conquistou quase 14 milhões de euros de fundos comunitários.
No âmbito do QREN (2007-2013), até à presente data, o Município do Cartaxo já conquistou directamente cerca de 28,8 milhões de euros a fundo perdido, num investimento total que ascende a cerca de 46 milhões de euros. (vide Quadro Financiamento dos Projectos abaixo apresentado)
Financiamento a fundo perdido conquistado
|
Investimento Total
(em euros) |
Financiamento a Fundo Perdido
(em euros) |
|
FEDER TRADICIONAL (1986 - 1989) |
1.821.984,00 |
819.240,64 |
|
QCA I (1990 - 1994) |
2.309.229,76 |
1.485.490,17 |
|
QCA II (1995 - 1999) |
5.458.490,17 |
4.033.000,47 |
|
QCA III (2000 - 2006) |
15.978.977,36 |
7.651.199,01 |
|
QREN (2007 - 2013)/ Administração Central |
45.799.902,29 |
28.850.982,65 |
Quadro Financiamento dos Projectos do QREN 2007-2013
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QUADRO DE APOIO AO INVESTIMENTO PÚBLICO NO MUNICÍPIO (2007 - 2013) |
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DESIGNAÇÃO PROJECTO |
INVESTIMENTO TOTAL (euros) |
INCENTIVO A FUNDO PERDIDO / Apoios Administração Central (euros) |
OBSERVAÇÕES |
|
Regeneração Urbana - Requalificação da Ribeira do Cartaxo e Qta de Sta Eulália – RUMO 2020 |
867.947,49 |
670.586,16 |
Aprovado |
|
Regeneração Urbana - Requalificação do Parque Central - RUMO 2020 |
4.327.690,52 |
3.178.392,05 |
Aprovado |
|
Mobilidade Territorial / Rede Rodoviária |
1.541.549,61 |
994.337,18 |
Aprovado |
|
Centro Escolar de Pontével - EBI e JI D. Sancho I |
3.212.417,35 |
1.825.399,90 |
Aprovado |
|
Governação e Modernização Administrativa |
1.198.000,00 |
958.400,00 |
Aprovado |
|
Beneficiação do Largo do Rio da Fonte |
148.794,50 |
111.595,88 |
Aprovado |
|
Valada XXI Intervenção na área fluvial de Valada |
497.945,60 |
373.459,20 |
Aprovado |
|
Parque de Ciência e Tecnologia |
3.150.000,00 |
2.520.000,00 |
Aprovado |
|
Abastecimento Águas |
7.441.367,82 |
1.863.646,48 |
Em aprovação pelo QREN |
|
Sist. Saneamento Águas Residuais Município do Cartaxo |
5.453.032,00 |
2.534.175,00 |
Em aprovação pelo QREN |
|
POPH Qualificação dos Profissionais da Administração Pública Local |
295.478,16 |
233.664,13 |
Aprovado |
|
POPH Acentuar a Igualdade |
77.175,24 |
54.022,67 |
Aprovado |
|
Leonardo da Vinci - Estágios para jovens no estrangeiro |
131.304,00 |
107.304,00 |
Aprovado |
|
Esquadra PSP Cartaxo – Ministério da Administração Interna |
1.500.000,00 |
1.200.000,00 |
Aprovado |
|
Nova Escola Básica 2, 3do Cartaxo |
5.747.200,00 |
3.850.000,00 |
Em aprovação pelo QREN |
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ValleyPark/Idersant |
2.900.000,00 |
2.084.000,00 |
Aprovado |
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Viaduto de Santana – Ministério das Obras Públicas |
6.000.000,00 |
5.300.000,00 |
Aprovado |
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Novas candidaturas |
1.310.000,00 |
992.000,00 |
A submeter |
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TOTAL |
45.799.902,29 |
28.850.982,65 |
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