CÂMARA MUNICIPAL QUER PRESTAR MAIS INFORMAÇÃO AOS MUNICÍPES SOBRE FORNECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO

O presidente da Câmara Municipal do Cartaxo, Paulo Caldas, considera importante prestar mais informação aos munícipes residentes no concelho sobre o fornecimento de água e saneamento, esclarecendo que os escalões actuais de consumo, assim como de todos os serviços que passaram – desde o dia 1 de Outubro – a ser fornecidos pela Cartágua – Águas do Cartaxo, SA, foram publicados em Edital e publicitados no sítio da internet do município, assim como na comunicação social local, afixados nas juntas de freguesia e em todos os lugares de afixação do município, o que “não invalida que tenhamos de reforçar a informação de modo a que todos os munícipes saibam a cada momento como decorre este período de transição dos serviços”.

O autarca assegura que, tal como sempre foi afirmado – ao longo de todo o processo de concessão das águas e saneamento -, as tarifas de água no concelho do Cartaxo estão entre as mais baixas da região e do país, acrescentando que “para a confirmação deste facto, basta que qualquer munícipe compare a factura da Cartágua com uma factura do concelho da Azambuja, de Santarém ou de qualquer município que faça parte das Águas do Ribatejo; pode mesmo comparar com municípios na área de Lisboa, por exemplo Alenquer, e poderá constatar que o que se paga no Cartaxo é bem menor”.

       Quadro Comparativo do preço da água para consumo doméstico no concelho do Cartaxo

A diferença que os munícipes encontraram entre a última factura emitida pelo município e a primeira emitida pela Cartágua, tem no essencial a ver com a aplicação de taxas que são obrigatórias por Lei.

Paulo Caldas entende que a informação que chegou a cada um dos munícipes devia ter sido conduzida de melhor forma “a explicação da facturação que a Cartágua enviou para casa de cada um dos munícipes não foi a mais esclarecedora e esse é um aspecto que vamos melhorar em conjunto, as pessoas têm todo o direito de exigir mais informação e explicações das alterações e asseguro que essa informação vai ser sempre dada”.

Tarifário sem aumentos e taxas que não foram cobradas durante 7 anos
O autarca afirmou que “os munícipes devem, no entanto, entender que os escalões da água e do saneamento não foram aumentados durante 7 anos, nem sequer de acordo com os valores da inflação anual”.

“Todos pagamos o mesmo que há 7 anos atrás”, facto que, segundo Paulo Caldas, foi uma opção dos executivos anteriores e dele próprio, que teve duas razões principais “por um lado estava a decorrer um processo de concessão e por outro os últimos anos não foram fáceis para as famílias. Seria estranho a Câmara Municipal ter ao longo destes anos aprovado acções concretas de apoio às famílias e à comunidade e depois aumentar – como outros municípios em todo o país fizeram – o preço da água”.

Quanto às taxas cobradas na factura da Cartágua, o presidente da Câmara entende “o descontentamento dos munícipes, mas as taxas cobradas são obrigatórias, nunca tinham sido cobradas, como modo de ajudar as famílias porque os últimos anos não foram fáceis, mas a Cartágua não pode deixar de fazer esta cobrança que é imposta por Lei e é feita em todos os municípios do país, seja qual for o modelo de fornecimento de água que tenham adoptado”.

Com a aplicação das taxas legais em vigor, e comparando com outros municípios, Paulo Caldas afirmou sempre que “o tarifário médio ao longo do contrato não ultrapassará 1,59 por m3, o valor médio a pagar dentro de cada escalão com as taxas incluídas estará entre os 3,80 euros, para 5 m3, e os 7 euros, para 15 m3, valores muito abaixo dos praticados pela Águas do Ribatejo - de 4 euros a 12 euros -, de Santarém - 6 a 16,50 euros - ou de Alenquer - 13 a 31 euros -, por exemplo. Veja-se o que foi publicado nos jornais”.

Para um universo de 12 mil contadores, a manutenção dos preços – ao longo de 7 anos – representou um ganho para os munícipes de cerca de 250 mil euros, enquanto as taxas não cobradas representaram quase 5 milhões de euros que ficaram nos orçamentos das famílias e a menos nas receitas do município.

Apoio social às famílias e munícipes para o pagamento da água vai continuar
O Executivo da Câmara Municipal tem ao longo dos últimos anos reforçado o apoio social às famílias e munícipes carenciados. O presidente da Câmara assegura que “este apoio vai continuar, claro que se o fornecimento do serviço está entregue a uma empresa não municipal, vamos ter de acordar com os nossos parceiros o modo de ajudar quem mais precisa, os nossos serviços de acção social vão ser cruciais neste processo. Mas afirmo, todos os apoios sociais vão continuar e alguns serão mesmo reforçados, como por exemplo para as famílias numerosas”.

O autarca referiu também que tal como está no acordo assinado com a Cartágua, e “é do conhecimento dos eleitos na Câmara e na Assembleia Municipal”, todos os valores contratualizados – valorização do património, tarifários, renda de utilização e investimentos em infra-estruturas -, podem ser alterados ao longo do contrato, “está previsto que se possa diminuir a contribuição para o município, por exemplo, da renda de utilização, por diminuição de tarifário, precisamente para que possamos definir a cada momento qual é a combinação de valores mais importante para o concelho e para os munícipes, qual é a prioridade e sempre que considerarmos que precisamos intervir neste ponto, vamos intervir”.

Concessão à Cartágua permite investimento essencial ao concelho
O presidente da Câmara Municipal do Cartaxo considera que sempre afirmou, ao longo de toda a negociação e na assinatura do acordo, que “esta concessão do fornecimento de água e saneamento virá trazer ao concelho, e aos munícipes, um encaixe financeiro valioso, assim como, um volume de investimento no sistema de fornecimento de água e de saneamento básico nunca possíveis apenas com verbas municipais”.

Os investimentos em infra-estruturas vão, nos próximos 7 anos, ascender a quase 15 milhões de euros. As prioridades do Plano de Investimentos foram já estabelecidas e terão como principal objectivo a consolidação e alargamento do sistema de saneamento básico, com especial incidência na construção de novas ETAR’s. No sistema em baixa, o investimento vai ter como ordem de prioridades a rede colectora da Zona de Actividades Empresariais do Casal Branco, dos Casais da Amendoeira – Casais Penedos (freguesia de Pontével), assim como a rede colectora do Moinho Saloio e Prioste (cidade do Cartaxo).

Paulo Caldas assegura que o Executivo da Câmara tem acompanhado toda a actividade da Cartágua e vai continuar a colaborar com a empresa para que “mais que um contrato de concessão, este seja um acordo em benefício dos cartaxeiros”, acrescentando que “estamos num período de transição, não vamos negar qualquer falha ou erro cometidos quer por nós, quer pela empresa, mas vamos corrigi-los porque é preciso assegurar que os próximos 30 anos de contrato vão decorrer de acordo com o estabelecido e garantindo que o serviço prestado aos cidadãos quer a nível da qualidade, quer da assistência prestada, corresponde à exigência que a Câmara coloca neste acordo”.