A Assembleia Municipal do Cartaxo reuniu, em sessão extraordinária, no dia 5 de Outubro, para comemorar o Centenário da Implantação da República.
Nesta sessão, intervieram o presidente da Câmara Municipal e os representantes dos diferentes partidos políticos com assento na Assembleia Municipal e foram homenageados todos os republicanos do concelho do Cartaxo, com especial destaque para os republicanos que integraram a Comissão Municipal Republicana, nomeadamente Francisco José Pereira (primeiro presidente da Câmara Municipal após a revolução do 5 de Outubro), Pedro Alves, Manuel Vítor da Costa Júnior, José de Oliveira Santos e João António Nunes.
Segundo Maria Manuel Simão, presidente da mesa da Assembleia Municipal, “o Cartaxo escreveu uma página importante no processo de implantação da República em Portugal”, considerando que “já antes da Implantação da República o Cartaxo era considerado em todo o distrito de Santarém um baluarte da democracia”.
Para isso muito contribuiu a construção de estruturas do Partido Republicano Português ainda muito antes da implantação da República, tais como a Comissão Municipal Republicana, as Comissões Paroquiais Republicanas e os Centros Republicanos, estes últimos criados com o objectivo de alfabetizar em especial os adultos.
A presidente da Assembleia lembrou que no concelho havia quatro Centros Republicanos (um no Cartaxo, outro em Pontével e dois em Vale da Pinta) e que nas eleições municipais de 1 de Novembro de 1908 apenas 45 eleitores do concelho não votaram no Partido Republicano. Nas eleições para o Parlamento, de 28 de Agosto de 1910, o Partido Republicano obteve a maioria absoluta no concelho.
Paulo Caldas identifica as principais mudanças que marcaram os últimos cem anos e apresenta os desafios do presente e do futuro
Paulo Caldas, presidente do Município do Cartaxo, começou por felicitar a presidente da Assembleia Municipal pela comemoração desta efeméride. Seguidamente, traçou o cenário de mudanças que marcaram o país após a implantação da República.
“Assistimos a avanços significativos da ciência e da tecnologia, à decadência do esclavagismo e ao abandono das colonizações, a uma globalização das economias, à consolidação de novas potências económicas e políticas – para além dos Estados Unidos, Europa e Japão, a países que têm uma dimensão significativa, não só do ponto de vista humano mas também na sua importância enquanto sociedades, como o Brasil, a Rússia, a Índia, a China, entre outros”, identificou Paulo Caldas.
Mas nestes cem anos, “assistimos também, de uma forma triste, a duas guerras mundiais e ainda hoje assistimos a várias dezenas de guerras civis e genocídios que acontecem por esse mundo fora. Assistimos ao avanço do terrorismo, à ameaça do radicalismo fundamentalista, a uma distinção entre países desenvolvidos e países não desenvolvidos, a novas formas de exploração económica, social e humana e assistimos a uma triste realidade onde 20% da população mundial vive com menos de um dólar por dia”, acrescentou.
No que toca à realidade portuguesa em concreto, Paulo Caldas destacou os objectivos sociais que estão “bem vincados no Estado republicano laico”, a formalização da democracia, a adesão à Europa comum e a consolidação de um poder descentralizado.
“Mas assistimos também à desigualdade entre os mais ricos e mais pobres – 25% dos portugueses continuam na miséria, alguns na pobreza envergonhada –, continuamos a não ter estabilidade económica e social, continuamos a ter um poder político onde se assiste a uma decadência contínua e progressiva das instituições, a um poder político que assenta em bases cada vez mais frágeis, onde há falta de credibilidade e onde são sempre as mesmas pessoas e as mesmas gerações no poder”, afirmou o autarca.
E é no exercício do poder político que Paulo Caldas defende que devem assentar as principais mudanças da República. “Não basta apenas mudar os protagonistas, hoje é cada vez mais exigível uma mudança de cultura, da forma de estar responsavelmente no exercício do poder”, defende.
Paulo Caldas reforçou a necessidade de uma nova lei autárquica, “responsabilizadora dos executivos municipais e que tenha na Assembleia Municipal um poder de fiscalização permanente, vigente e exigente; e da limitação de mandatos para autarcas e todos os cargos de nomeação política.
O presidente do município deixou ainda uma nota a respeito do aumento dos impostos, afirmando que “não precisamos de continuar a fazer sofrer mais a população para estabilizar os nossos orçamentos”, e uma mensagem de esperança aos jovens – “acredito na nova geração de jovens do nosso país, que vão dando cartas e mostrando a sua excelência. Estou certo que a República e o Estado republicano tem condições para garantir um desenvolvimento económico e social e garantir o bem-estar das nossas populações”.
Representantes dos diferentes partidos com assento na Assembleia Municipal intervêm no dia da Implantação da República
Para Bernardo Pereira, representante da bancada do PS na Assembleia Municipal, “os cem anos da República representam um marco da nossa história”, assim como “uma homenagem devida aos homens generosos que tiveram a coragem de fazer a revolução de 5 de Outubro e de implantar a República”.
De entre eles, o deputado destacou aquele que, “por ventura, será o maior legislador da primeira República. Afonso Costa foi, não apenas o grande legislador, como também o seu grande reformador”. Presidente da Sociedade das Nações, hoje Organização das Nações Unidas, “a ele devemos muitas das grandes reformas deste último século”, acrescentou.
Bernardo Pereira fez ainda referência aos principais actos e obras dos republicanos, que empreenderam a criação de organismos cuja actividade era transversal às várias áreas da sociedade. Como mensagem final, Bernardo Pereira desejou que “a República, tal como era ideal destes homens, seja a respública de todos, e não a República apenas para alguns”.
Hélia Baptista traçou o cenário vivido antes da Implantação da República em Portugal – uma época de “agonia”, marcada essencialmente pela fome, como descrevia Guerra Junqueiro, lembrado neste dia pela deputada do PSD: “Crianças rotas, sem abrigo / A exerga é pobre e a roupa é leve / Quarto sem luz, mesa sem trigo / Quem é que bate no meu postigo? / A Neve! / A usura rouba a luz e o ar / E o negro pão que a gente come / Inverno vil... Parou o tear / Quem vez sentar-se no meu lar? / A Fome!”
“Impunha-se então uma mudança”, referiu Hélia Baptista, apresentando as principais mudanças e fazendo o balanço das últimas décadas. “Portugal fez notáveis progressos. Até ao ano de 2000, Portugal foi o país que mais cresceu desde os anos 60 a seguir à Irlanda. A escolaridade institucionalizou-se, criou-se o sistema nacional de saúde, generalizou-se a protecção social, a esperança de vida aumentou, a mortalidade infantil caiu. Mas continuamos no pelotão dos mais atrasados, dos mais periféricos, dos mais aflitos”, afirmou Hélia Baptista.
Entre os factores mais negativos, apontou a injusta repartição da riqueza, a crise económica e a corrupção. Contudo, “a crise de valores” é um dos aspectos mais preocupantes, sublinhou.
Realçando os principais momentos que conduziram à Implantação da República em Portugal, Emília Soares, da CDU, afirmou que “a revolução de 1910 permaneceu na memória do povo português como uma acto de libertação e a data de 5 de Outubro transformou-se em bandeira de liberdade”.
Na concepção da CDU, “a democracia deve ser simultaneamente política, económica, social e cultural, num quadro em que a independência nacional esteja assegurada”. Emília Soares considerou a Constituição de 1976 mais progressista que a Constituição de 1911, dado que a última “aponta na direcção da democracia avançada, por isso a defendemos como bandeira de luta pela defesa de uma alternativa patriótica de esquerda, indispensável à solução dos problemas do povo e do país”.
Emília Soares terminou defendendo que “as páginas mais exaltantes da história da luta do povo português ainda estão por escrever”.
No uso da palavra, Francisco Colaço, do BE, caracterizou as mudanças do início do século XX. Uma época em que o capitalismo estava “em profunda transformação económica e tecnológica”. O início do século XX ficou também marcado pela “segunda revolução industrial” e pelo “imperialismo, isto é, das guerras mundiais, da divisão do mundo e de uma nova vaga de revoluções sociais”.
Para Francisco Colaço, “o povo português, tal como antes do 5 de Outubro e antes do 25 do Abril, está sedento de justiça, de igualdade e de fraternidade. Um povo incrédulo, minimizado na sua capacidade de mudar e de sonhar, mas que perante a inevitabilidade da história renasce pronto a abraçar a mudança”.
“Lembrar hoje os cem anos da República é lembrar grandes cidadãos que contribuíram para mudar o rumo da história, pela sua acção cívica em prol da República, entre os quais Francisco José Pereira, mas também a raia miúda, o povo anónimo, que na Carbonária e nas ruas lutou por novos valores”, acrescentou.
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