Foi assinado hoje, dia 18 de Março, na Câmara Municipal do Cartaxo, o Contrato de Concessão da Exploração e Gestão dos Serviços Públicos de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais do Cartaxo.
A concessão foi feita à empresa Cartágua – Águas do Cartaxo, SA, com sede no município do Cartaxo e formada pelas empresas Aquália e Grupo Lena. Armando Paulino Martins da Silva assume a presidência do Conselho de Administração, que tem como vogal Roberto Pérez Muñoz, sendo que este é também o administrador delegado da empresa.
Nesta cerimónia marcaram presença o presidente do Grupo Lena, António Barroca, e o vice-presidente da Aquália, Miguel Jurado, entre outros empresários e autarcas do concelho.
Após a assinatura formal do contrato, Paulo Caldas, presidente do município do Cartaxo, recebeu de forma simbólica, das mãos do presidente do Grupo Lena e do vice-presidente da Aquália, o documento que assegura a receita financeira resultante da valorização patrimonial que permite à autarquia arrecadar cerca de 7 milhões de euros, conforme tranche inicial prevista no acordo assinado entre as partes.
Para Paulo Caldas este momento, a par da conquista do Nó Directo de Acesso à A1, é um dos mais importantes marcos alcançados pelo município. “Conquistado o Nó Directo de Acesso à A1, que permite ao concelho trilhar novos caminhos e captar novas oportunidades de desenvolvimento, esta concessão é um marco na qualidade de vida dos munícipes”, afirmou o autarca.
Este acordo, com repercussões a longo prazo, é para António Barroca, presidente do Grupo Lena, uma “responsabilidade acrescida”, mas que não deixa preocupações, porque tem confiança nos parceiros. “É um processo que vai abranger outras gerações, que já não serão as nossas, nós temos apenas a responsabilidade de pôr este contrato a funcionar ao serviço dos nossos clientes, que para além da Câmara, serão os munícipes deste concelho. Em cada munícipe vamos ter um padrão da nossa empresa”, afirmou.
Também Miguel Jurado, Vice-Presidente da Aquália (Grupo FCC), líder do consórcio, sublinhou o espírito de confiança entre os parceiros e a responsabilidade por assegurar uma linha de trabalho condizente com o serviço de qualidade que a empresa vai prestar a toda a população, realçando que o Grupo presta serviço, neste momento, a 27 milhões de pessoas, sendo o 3º maior grupo do mundo nesta área.
O presidente da Câmara do Cartaxo garante que, não só vai estar atento à concretização dos compromissos assumidos, tendo especial atenção à qualidade do serviço fornecido e preços praticados, como igualmente “seremos vossos parceiros”, afirmou, dirigindo-se aos representantes da Aquália e Grupo Lena.
“Estou consciente que em conjunto vamos conseguir levar água de qualidade aos nossos munícipes e vamos gerir o saneamento das nossas oito freguesias, sempre com a máxima qualidade possível e também procurando fazê-lo sempre a um preço acessível”, acrescentou Paulo Caldas.
O presidente da Câmara fez ainda questão de dedicar esta nova conquista a todos os munícipes do concelho e também aos “menos crentes na possibilidade desta parceria – a todos aqueles que não a encararam como uma solução válida e qualitativamente boa para o bem-estar daqueles que servimos todos os dias”, afirmou o autarca, explicando que “este foi um caminho difícil, com alguns obstáculos, mas é também prova que quando se acredita num projecto e por ele se trabalha com empenho e confiança é possível concretizá-lo, a bem da qualidade de vida dos munícipes”.
A tarifa baixa, a receita e valorização patrimonial de 23 milhões de euros prevista, o investimento directo de 15 milhões de euros em abastecimento de água e saneamento básico, a manutenção da propriedade do património de águas e saneamento básico do município e a salvaguarda dos direitos dos trabalhadores da autarquia são as cinco variáveis fundamentais deste contrato, plenamente alcançadas pela autarquia.
Paulo Caldas conclui que “a decisão tomada há cerca de 3 anos – em alternativa ao projecto intermunicipal das Águas do Ribatejo - de apostar na parceria com a EPAL para o abastecimento de água e na concessão municipal nesta área foi a decisão correcta e a que melhor defende os interesses da população do concelho”.
Principais condições do contrato de concessão
Os primeiros 7 anos do Contrato prevêem investimentos em infra-estruturas que ascendem a mais de 15 milhões de euros e que terão como prioridade a construção de Etar’s e a valorização e ampliação da rede de saneamento.
O município do Cartaxo vai, ainda, receber 23 milhões de euros de valorização do património existente, valor que será pago em rendas anuais.
O município não cede o património, continuando a deter a sua propriedade.
O acordo assegura o respeito integral dos direitos dos trabalhadores que na Câmara trabalham no sector de Águas e Saneamento, cerca de 43 colaboradores. A estes é deixado o direito voluntário de decidirem a integração na nova concessionária – mantendo ou não o vínculo à função pública - ou a manutenção do seu posto de trabalho na autarquia, sendo que na próxima semana terá lugar uma reunião geral com todos os colaboradores.
O tarifário médio obtido no acordo final – 1,59 euros m3 - será muito competitivo, passando a ser um dos factores de atractividade do município, não só para famílias, mas também para empresários.
A parceria com a EPAL – no que respeita ao fornecimento de água – garante a qualidade da água fornecida.
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