Na Reunião Extraordinária da Câmara Municipal do Cartaxo, que teve lugar no dia 5 de Fevereiro, foi adjudicada definitivamente, ao consórcio Aquália/Lena, a Concessão das Águas e Saneamento Básico do concelho, por 35 anos.
Os investimentos em infra-estruturas, a concretizar nos primeiros 7 anos do contrato, ascendem a mais de 15 milhões de euros.
O município do Cartaxo vai, ainda, receber 23 milhões de euros de valorização do património existente, este valor será pago em rendas anuais.
O acordo assegura o respeito integral dos direitos dos trabalhadores que na Câmara trabalham no sector de Águas e Saneamento. A estes é deixado o direito voluntário de decidirem a integração na nova concessionária e/ou a manutenção do seu posto de trabalho na autarquia.
Paulo caldas, presidente da Câmara, destacou, entre as condições contratuais "o facto de o tarifário médio obtido no acordo final ser bastante competitivo, não só na região, mas no país", afirmando que "1,59 euros/m3 é bem menos do que muitos munícipes e empresas pagam, ou vão pagar, na maior parte dos concelhos portugueses. Esta é uma solução que vai também ser um factor de atractividade do município, não só para famílias, mas também para empresários".
O autarca salientou, ainda, a grande vantagem que o município conquista com a parceria com a EPAL e com este acordo de concessão, comparativamente à opção de não entrar nas Águas do Ribatejo, decidida estrategicamente há cerca de 2 anos (onde o município apenas teria direito a um investimento de 5 milhões de euros, uma renda global inferior a 1 milhão de euros e teria de aceitar um tarifário significativamente superior, que prejudicaria os munícipes).
O contrato entre as partes será assinado até ao início do mês de Março. Logo que aprovado pela Assembleia Municipal, será remetido para o Tribunal de Contas.
O presidente da Câmara explicou que "o período de transição para entrada em funcionamento da empresa é de 3 meses" e que "também no prazo de 3 meses fica decidido o apoio a fundo perdido de 8 milhões de euros do POVT – Programa Operacional de Valorização do Território (Fundos de Coesão).
ANEXO
Quadro comparativo Concessão de Águas e Saneamento adjudicada versus permanência na empresa Águas do Ribatejo
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ÁGUAS DO RIBATEJO |
CONCESSÃO ÁGUAS E SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DO CARTAXO
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ORIGEM DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA |
Furos Subterrâneos |
EPAL |
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INVESTIMENTO
(MILHÕES DE EUROS) |
5,3 |
15 |
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VALORIZAÇÃO DO PATRIMÓNIO – RETRIBUIÇÃO FINANCEIRA PARA A AUTARQUIA
(MILHÕES DE EUROS) |
0,95 |
23 |
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TARIFA MÉDIA DE ÁGUA MAIS SANEAMENTO
(EUROS/M3) |
1,75 |
1,59 |
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PRAZO
(ANOS) |
35 |
35 |
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MANUTENÇÃO DA PROPRIEDADE DO PATRIMÓNIO |
NÃO |
SIM |