REGULAMENTOS EM VIGOR


»	Regulamento Municipal dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de Serviços no Município do Cartaxo
»	Regulamento Municipal de Taxas e Compensações Urbanísticas
	» Tabela de Taxas e Custos Unitários de Infraestruturas - 2012 (Atualização – entrada em vigor a 01/01/2012)
»	Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo
»	Regulamento Municipal de Taxas e Outras Receitas do Município do Cartaxo 2012
	» Anexo 1
	» Anexo 2
	» Anexo 3
	» Anexo 4
»	Regulamento sobre o Licenciamento da Actividades Diversas
»	Regulamento de Venda e Transmissão de Lotes na Zona de Actividades Económicas do Casal Branco
»	Regulamento para Programa de Melhoria à Habitação para Agregados Carenciados no Concelho do Cartaxo
»	Regulamento do Plano de Pormenor do Parque de Negócios do Casal Branco – Pontével
»	Regulamento do Plano de Pormenor da Quinta da Várzea – Pontével
»	Regulamento dos Mercados Municipais abastecedores do Concelho
»	Regulamento de Publicidade
»	Regulamento do Cemitério Municipal do Cartaxo
»	Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação (RMUE) - 2.ª Alteração
»	Regulamento do Cartão Municipal Sénior
»	Regulamento de Resíduos Sólidos Urbanos e Limpeza Pública
»	Regulamento do Plano Director Municipal do Cartaxo
»	Regulamento do Plano Director Municipal do Cartaxo - 1ª Alteração
»	Regulamento do Plano Director Municipal do Cartaxo - 2ª Alteração
»	Regulamento de Descargas de Águas Residuais Industriais no Sistema de Drenagem Público do Concelho do Cartaxo
»	Regulamento de Utilização e Funcionamento do Estádio Municipal do Cartaxo
»	Regulamento do Pavilhão Desportivo do Inatel ( Entrada em vigor em 18/06/2007)
»	Regulamento Municipal do Serviço de Abastecimento de Água
»	Postura Municipal Sobre Ambiente e Conservação de Espaços Verdes

« voltar | imprimir