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Formulários Urbanismo

Download de Formulários para preenchimento em formato PDF:
 
- Os formulários dizem respeito na sua quase totalidade à versão mais recente do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16/12;
 
- Para o seu preenchimento, deve apenas escrever nos respetivos campos, mudando de campo com a tecla TAB;
 
- A indicação do conteúdo é dada posicionando o cursor do rato sobre o campo respetivo.

Requerimentos e Comunicações

A - Informações

Descrição do Formulário

Modelo

Formulário

Informação simples

PINFS

Informação simples

Informação prévia

PIP

Informação prévia

B - Comunicação Prévia

Descrição do Formulário

Modelo

Formulário

Comunicação prévia inicial

CP

Comunicação prévia inicial

Alterações à comunicação prévia - Obras de edificação (durante a execução)

CPALTOE

Alterações à comunicação prévia - Obras de edificação (durante a execução)

C - Licenciamento

Descrição do Formulário

Modelo

Formulário

Licenciamento inicial

PLIC

Licenciamento inicial

Apresentação dos projectos de engenharia das especialidades e outros estudos

PESP

Apresentação dos projectos de engenharia das especialidades e outros estudos

Aprovação de licença parcial e emissão do respetivo alvará

PLPARC

Aprovação de licença parcial e emissão do respetivo alvará

Execução de trabalhos de demolição ou de escavação e contenção periférica

PDEMESC

Execução de trabalhos de demolição ou de escavação e contenção periférica

Alterações à licença

PALTLIC

Alterações à licença

Nova licença e licença especial para conclusão de obras inacabadas

PNOVINAC

Nova licença e licença especial para conclusão de obras inacabadas

Emissão de alvará de licença e aditamento

PALV

Emissão de alvará de licença e aditamento

D - Autorização

Descrição do Formulário

Modelo

Formulário

Autorização de utilização e alteração da utilização - Edifícios ou suas frações

PAUT

Autorização de utilização e alteração da utilização - Edifícios ou suas frações

E - Execução de Operações Urbanísticas

Descrição do Formulário

Modelo

Formulário

Informação sobre início dos trabalhos

INITRAB.01

Informação sobre início dos trabalhos

Extensão do prazo de execução - Dec-Lei n.º 120-2013, de 21-08

PEXTPRZ

Extensão do prazo de execução - Dec-Lei n.º 120-2013, de 21-08

Execução por fases das obras de urbanização

PEXFASE

Execução por fases das obras de urbanização

Receção provisória e definitiva das obras de urbanização

PRECOU

Receção provisória e definitiva das obras de urbanização

Redução do montante da caução

PREDCAUC

Redução do montante da caução

Licença de ocupação da via pública

PLIOCUP

Licença de ocupação da via pública

F - Legalização de Operações Urbanísticas

Descrição do Formulário

Modelo

Formulário

Legalização de operações urbanísticas

PLEGOE

Legalização de operações urbanísticas

G - Certidões

Descrição do Formulário

Modelo

Formulário

Destaque, constituição de propriedade horizontal e outras

PCERT

Destaque, constituição de propriedade horizontal e outras

H - Vistorias

Descrição do Formulário

Modelo

Formulário

Verificação das condições de segurança e salubridade e do arranjo estético

PVISTCOND

Verificação das condições de segurança e salubridade e do arranjo estético

Verificação das condições de segurança e salubridade e do arranjo estético - Indicação de perito e formulação de quesitos

PVISTPERIT

Verificação das condições de segurança e salubridade e do arranjo estético - Indicação de perito e formulação de quesitos

I - Combustíveis

Descrição do Formulário

Modelo

Formulário

Instalações sujeitas a licenciamento

PICOMBLIC

Instalações sujeitas a licenciamento

Instalações não sujeitas a licenciamento

PICOMBNLIC

Instalações não sujeitas a licenciamento

Pedidos diversos

PICOMBDIV

Pedidos diversos

J - Diversos

Descrição do Formulário

Modelo

Formulário

Averbamentos

PAVERB

Averbamentos

Constituição de compropriedade

PARCOMP

Constituição de compropriedade

Consulta e reprodução de documentos

PCOPIA

Consulta e reprodução de documentos

Depósito de ficha técnica de habitação

PDEPFTH

Depósito de ficha técnica de habitação

Junção de elementos adicionais

PJUNELEM

Junção de elementos adicionais

Prorrogações de prazo

PRORROG

Prorrogações de prazo

Estado de conservação de edifícios ou frações e benefícios fiscais

PESTCONS

Estado de conservação de edifícios ou frações e benefícios fiscais

Emparcelamento simples

PEMPARCEL

Emparcelamento simples

Petições diversas

PETDIV

Petições diversas

Outros Formulários

A - Fichas de elementos estatísticos

Descrição do Formulário

Modelo

Formulário

Obras de edificação e de demolição

FEE-OE

Obras de edificação e de demolição

Operação de loteamento

FEE-LT

Operação de loteamento

Utilização de edifícios

FEE-UT1A

Utilização de edifícios

Alteração de utilização de edifícios

FEE-UT1B

Alteração de utilização de edifícios

Trabalhos de remodelação de terrenos

FEE-RT

Trabalhos de remodelação de terrenos

B - Termos de responsabilidade

Descrição do Formulário

Modelo

Formulário

Obras de edificação - Elaboração dos projetos

TR-AUTOE1

Obras de edificação - Elaboração dos projetos

Obras de edificação - Coordenação dos projetos

TR-COPROJOE1

Obras de edificação - Coordenação dos projetos

Obras de edificação - Direção de obra ou fiscalização

TR-DIROE1

Obras de edificação - Direção de obra ou fiscalização

Loteamentos e obras de urbanização - Elaboração dos projetos

TR-AUTLT1

Loteamentos e obras de urbanização - Elaboração dos projetos

Loteamentos - Coordenação dos projetos

TR-COPROJLT1

Loteamentos - Coordenação dos projetos

Loteamentos - Direção de obra ou fiscalização

​TR-DIRLT1

Loteamentos - Direção de obra ou fiscalização

Utilização de edifícios ou suas frações - Direção de obra ou fiscalização

TR-DIRUT1

Utilização de edifícios ou suas frações - Direção de obra ou fiscalização

Utilização de edifícios ou suas frações - Autor de projeto (Art.º 62.º, 2)

TR-DIRUT2

Utilização de edifícios ou suas frações - Autor de projeto (Art.º 62.º, 2)

Plano de acessibilidades - Autor

TR-AUTACESS

Plano de acessibilidades - Autor

Legalização - Elaboração dos projetos

TR-LEGAUTPROJ

Legalização - Elaboração dos projetos

Legalização - Coordenação dos projetos

TR-LEGCOPROJ

Legalização - Coordenação dos projetos

Legalização - Dispensa dos projetos

TR-LEGDECPROJ

Legalização - Dispensa dos projetos

C - Outros

Descrição do Formulário

Modelo

Formulário

Quadro sinóptico

QSIN

Quadro sinóptico

Estimativa orçamental

ESTORC-01

Estimativa orçamental

Modelo de registo de dados de resíduos da construção e demolição (RCD)

FREGRCD-OE1

Modelo de registo de dados de resíduos da construção e demolição (RCD)

Folha de continuação - Identificação de outro(s) requerente(s) ou comunicante(s)

FCREQ-OU1

Folha de continuação - Identificação de outro(s) requerente(s) ou comunicante(s)